Ex-membros da Câmara Municipal de Goiânia são acionados por improbidade

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil por improbidade contra os ex-vereadores de Goiânia Richard Nixon de Menezes (PRTB) e Charles Bento Evangelista (PRTB) e seus respectivos chefes de gabinete Bruno Diniz Machado e Alessandro Porto Batista. Eles teriam sido coniventes com a situação do – também acionado – funcionário fantasma Gustavo Rocha Nápole.

De acordo com as investigações do MP, durante os anos de 2013 e 2016, Gustavo era funcionário efetivo do Município, contratado em 2008, e colocado à disposição da Câmara Municipal de Goiânia para prestar serviços nos gabinetes dos parlamentares. No entanto, ele trabalhava na empresa Atento Brasil, cumprindo jornada de trabalho das 9 horas às 18h48, o que significa que não exercia a função apresentada pelos vereadores. O prejuízo gerado aos cofres públicos foi de cerca de R$ 550 mil.

O promotor de Justiça responsável pela ação,  Fernando Krebs, explicou que Gustavo foi posto à disposição do gabinete do ex-vereador Charles Bento em 2013 e, dois meses depois, foi designado para exercer uma função gratificada no gabinete do então vereador Richard Nixon. Já em 2014, 2015 e 2016, por solicitação do vereador Clécio Alves (PMDB), a cessão do funcionário foi mantida, e ele foi novamente colocado à disposição dos dois vereadores alternadamente.

A ação aponta que as folhas de frequência de Gustavo na Câmara registravam o cumprimento de carga horária de oito horas semanais, sem atrasos, assinadas pelos então chefes de gabinete. Assim, tanto os vereadores quanto seus assistentes informaram falsamente aos setores competentes que o funcionário fantasma havia trabalhado normalmente de junho de 2013 a dezembro de 2016, propiciando-lhe o recebimento indevido de salários.