Ex-presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira tem bens bloqueados pela Justiça

O ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira, é alvo de decisão da Justiça que decretou a indisponibilidade de seus bens no valor de R$ 2.150.075,29. Anselmo, que ainda é vereador, é suspeito de praticar irregularidades na execução do projeto da Câmara Itinerante denominado “Câmara e Governos Juntos de Você”.

O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Municipal da comarca de Goiânia, decretou liminarmente o bloqueio de bens como medida acautelatória para resguardar o erário. Ele decretou ainda a indisponibilidade dos bens da OSCIP Ideia Ambiental e Cultura, até o montante R$ 318.112,28, referente apenas ao valor que teria sido recebido indevidamente pela instituição, sem o acréscimo da multa civil.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que alegou que, o que ocorreu, de fato, foi o desvio de finalidade do projeto, resultando no desenvolvimento de atividades essencialmente próprias do Poder Executivo, com a utilização de verbas públicas que totalizaram mais de R$ 2 milhões.

Além disso, os gastos que envolveram a execução do projeto foram feitos por meio de um “edital de chamamento – concurso de projetos”, que tinha o objetivo de escolher uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) para celebrar um termo de parceria com a Câmara Municipal de Goiânia para produção, instalação, montagem e desmontagem do projeto.

O Mais Goiás tentou contato com Anselmo, mas as ligações não foram atendidas.