Ex-presidente Temer vira réu em caso da mala de R$ 500 mil

A Justiça Federal no Distrito Federal aceitou denúncia contra o ex-presidente Michel Temer de corrupção passiva ao, supostamente, ser o destinatário de uma mala com R$ 500 mil e de outros pagamentos ilícitos da JBS.

Com a decisão, tomada pelo juiz da 15ª Vara Federal em Brasília, Rodrigo Parente Paiva, passa a ser réu e responderá a uma ação penal.

A decisão não tem ligação direta com a ordem de prisão expedida contra Temer na semana passada pelo juiz fluminense Marcelo Bretas. O emedebista foi solto na última segunda-feira (25) após decisão de um juiz de segunda instância.

A entrega da mala com a quantia ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que já foi assessor de Temer, ajudou a embasar a denúncia sobre o caso que foi levada à Câmara dos Deputados em 2017. Os deputados, porém, decidiram suspender a tramitação do caso até que Temer deixasse a Presidência. Agora, a acusação foi levada para a primeira instância no Distrito Federal.

O procurador Carlos Henrique Martins Lima ratificou a acusação feita à época.

Em sua decisão, o magistrado da 15ª Vara afirmou que, diante dos relatos de delatores e testemunhas, além de relatórios policiais, áudios e vídeos, entre outras provas, estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias à ação.

Ele escreveu que os elementos da investigação evidenciam a materialidade do crime imputado a Temer e indícios de autoria.

O juiz fixou prazo de dez dias para a defesa do ex-presidente apresentar alegações iniciais. Desde a divulgação do caso na época, o emedebista tem negado que tenha cometido irregularidades envolvendo a JBS.