Ex-secretário de Obras de Goiânia é acionado por compra superfaturada de materiais

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Obras de Goiânia, Luciano Henrique de Castro, por autorizar a compra de artigos superfaturados, no ano de 2013.

Segundo a ação do promotor de Justiça, Fernando Krebs, Luciano de Castro assinou o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2011, celebrado com a empresa Goiarte-Goiás Artefatos de Cimento Ltda., no qual estavam previstos preços unitários referenciais superiores aos de mercado. Em razão dessa diferença de valores, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) imputou débito em desfavor do ex-gestor, no valor de R$ 11.947,50.

A Equipe Técnica de Engenharia do TCM constatou a ocorrência de superfaturamento, uma vez que o preço unitário contratado para o fornecimento de tubo de concreto armado 0,60m foi de R$ 74, valor superior ao preço unitário apresentado pela tabela da antiga Agetop, atual Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) no valor de R$ 60,50.

Segundo destaca o promotor, para a realização da análise foi utilizada como parâmetro a tabela de agosto de 2009, vigente à época da licitação. Assim, o MP apurou que houve um valor total de R$ 78.097,50 de superfaturamento.

Pedidos

Liminarmente é pedido o bloqueio de bens do réu no valor total de R$ 234.292,50, sendo R$ 78.097,50 a título de dano ao erário, e R$ 156.195,00 a título de multa civil. No mérito da ação é requerida a condenação de Luciano de Castro às sanções do artigo 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa. (Com informações daw Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)