Executivo vê esforço de deputado para ‘tumultar’ relação com Assembleia
Tramitação da PEC 06/2024 e emendas impositivas para saúde colocaram governo Caiado em colisão com deputado Clécio
O núcleo do governo Ronaldo Caiado (União Brasil) responsável pela articulação política com a Assembleia Legislativa acompanha de perto o que considera um “esforço” do deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) para tumultuar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo.
O desgaste vem de longa data. No dia 25 de abril deste ano, Clécio apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (06/2024) com previsão de acréscimo de recursos às emendas impositivas dos deputados estaduais, que são aquelas que o Estado é obrigado a pagar de qualquer jeito. A PEC propunha aumentar de 1,2% para 2% o percentual da receita corrente líquida do orçamento estadual vinculado às emendas.
O governo se manifestou contrário à PEC, sob argumento de que a alteração jogaria morro abaixo o esforço do Estado para se enquadrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Por sua vez, Clécio ocupou a tribuna da Assembleia reiteradas vezes para estimular os colegas a aprová-la, alternando argumentos a favor da propostas e ataques duros ao governo, aos secretários e ao governador.
A PEC 06/2024 foi rejeitada em plenário no dia 10 de outubro, com protestos de Clécio de vários outros parlamentares de oposição, como Major Araújo, Eduardo Prado, Paulo Cézar Martins, Bia de Lima e Mauro Rubem.
Emenda
Enquanto a PEC tramitava na Assembleia, a relação de Clécio com o governo ficava ainda mais ruidosa por causa da destinação das próprias emendas dele.
O parlamentar inicialmente havia requerido a destinação de R$ 9,4 milhões para um instituição privada que descumpria normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde. O deputado foi informado e trocou os beneficiários, para que a saúde de Goiânia pudesse receber o repasse.
No dia 1º de agosto ele encaminhou oficio solicitando o “cancelamento” do envio de suas emendas à saúde municipal (ofício 65/2024) porque não tinha interesse no pagamento, em razão de “impedimentos técnicos”.
A Secretaria de Relações Institucionais do governo, que gerencia o pagamento de emendas, fez uma consulta formal à Secretaria Estadual de Saúde a respeito da eventual existência de impedimentos e foi informada que esses impedimentos não existiam.
Apesar desse ofício, ele manifestou descontentamento com a falta de celeridade no pagamento das emendas – o que incomodou o governo.
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia encaminhou os documentos para análise e só não houve o pagamento ainda em virtude da vedação imposta por Lei Federal em decorrência do período eleitoral.
Agora, segundo o governo, o deputado solicita aval para mais uma troca de beneficiários de suas emendas parlamentares. O Estado considera essa alteração ilegal e já o avisou que não vai atendê-lo.