Fachin atende JBS e abre procedimento no STF para avaliar rescisão de delação
Na decisão, o ministro dá prazo de cinco dias para que a PGR e a defesa dos Batista apontem testemunhas e provas que pretendem levantar no caso
O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu atender a um pedido da defesa da JBS e determinou a abertura de um procedimento no STF para avaliar argumentos da acusação e dos advogados de Joesley Batista antes de fechar seu voto sobre a rescisão da delação. Ele também definiu que o pedido de cancelamento da colaboração será avaliado pelo plenário da corte.
Na decisão, o ministro dá prazo de cinco dias para que a PGR e a defesa dos Batista apontem testemunhas e provas que pretendem levantar no caso. Fachin indicou juízes que trabalham em seu gabinete para acompanharem a instrução.
“As graves circunstâncias narradas devem ser apreciadas e definidas por este tribunal, impondo sem delongas as sanções e chancela das responsabilidades, se cabíveis”, escreveu o ministro. A PGR pediu a rescisão da delação da JBS com base na acusação de que o ex-procurador Marcello Miller ajudou os empresários a formularem a colaboração e de que os empresários teriam omitido isso, traindo a confiança do Ministério Público.
Miller é hoje alvo de denúncia por corrupção. André Callegari, advogado da JBS, argumenta que a rescisão é medida desproporcional e que seus clientes têm se mantido à disposição para esclarecimentos e para a complementação de informações. O pedido para que Fachin abrisse procedimento no STF para apurar as circunstâncias da delação foi noticiado pelo Painel na terça-feira (26).