Fachin defende Justiça Eleitoral em meio a tensão e diz que atacá-la é atacar democracia

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (25) que atacar a corte “equivale a atacar a própria democracia”.

A declaração do magistrado ocorre em meio à tensão entre os Poderes desencadeada pela decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e pela afirmação do ministro do STF Luís Roberto Barroso de que as Forças Armadas têm sido “orientadas” a atacar o sistema eleitoral.

A instituição rebateu a afirmação do ministro, que classificou como “irresponsável” e “ofensa grave”.

​Fachin não mencionou nenhum dos atores envolvidos nos dois casos, mas fez um discurso incisivo em defesa da Justiça Eleitoral, que costuma ser atacada pelo chefe do Executivo.

A declaração do magistrado ocorreu na reunião da comissão do TSE formada por diversas instituições, entre elas as Forças Armadas, em que a corte apresentou medidas que vêm sendo adotadas para aumentar a transparência do processo eleitoral.

“O nosso êxito e credibilidade têm raiz na crença que compartilhamos de que a democracia é inegociável, de que a Justiça Eleitoral é um patrimônio imaterial da sociedade brasileira e de que atacá-la equivale a atacar a própria democracia”, disse.

O ministro listou as premissas com que o TSE trabalha: democracia eleitoral, o fato de o Brasil ter eleições íntegras e a conclusão de que o sistema eletrônico de votação, “conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável”.

“É hora de ressaltar que o quadro normativo eleitoral para 2022 se encontra ultimado e inteiramente estabilizado. O regulamento do certame eleitoral está pronto para ser aplicado. Estamos empregando nosso lema: paz e segurança nas eleições”, afirmou.

O magistrado disse que a corte avança a “passos firmes em direção ao cumprimento da sua missão de diplomar os eleitos” no pleito deste ano.

Fachin exaltou a função desempenhada pela comissão de transparência das eleições criada pelo TSE, que conta com a presença de representantes do Congresso, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), das Forças Armadas, entre outras instituições.

“A comissão nasceu com as atribuições de opinar sobre a construção do Plano de Ação que hoje se materializa nesta reunião e, como etapa vindoura, com a tarefa de acompanhar as rotinas de fiscalização e auditoria do processo eleitoral”, disse.

Entre as medidas anunciadas, estão o aumento no número de urnas a serem submetidas a um teste de integridade e a antecipação da abertura do código-fonte das urnas eletrônicas.

Também foi divulgado a ampliação da participação de entidades na cerimônia em que as urnas são preparadas, o incentivo à conferência dos boletins das urnas e a formação de um observatório de transparência das eleições.

Em agosto do ano passado, logo após a proposta que instituía o voto impresso no Brasil ter sido derrotada, o TSE já havia anunciado um pacote para ampliar a transparência do sistema eleitoral.

Fachin, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), ficará à frente do TSE até agosto, quando dará lugar a Alexandre de Moraes no cargo. Ambos têm atuado em conjunto e trabalhado para elaborar estratégias que esvaziem o discurso do presidente Bolsonaro de que o sistema eletrônico de votação é fraudável.