Fachin inclui nove militares em grupo que inspeciona urnas no TSE
No último dia como presidente do tribunal, ministro agradece militares 'sobretudo' por ajuda logística nas eleições
No último dia como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Edson Fachin atendeu pedido do Ministério da Defesa e autorizou a entrada de nove militares no grupo que inspeciona o código-fonte das urnas eletrônicas.
Fachin também ampliou de 12 para 19 de agosto o prazo para as Forças Armadas concluírem esta análise.
O ministro Alexandre de Moraes assume o comando do TSE nesta quarta-feira (16).
As Forças Armadas têm um grupo de militares que atua na fiscalização de diversas etapas das eleições. Estes nove nomes autorizados por Fachin devem reforçar a equipe apenas na inspeção do código-fonte.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pediu este reforço e mais prazo para a análise na última quarta-feira (10).
Na mesma data, o Exército brasileiro havia criticado o TSE por excluir do grupo fixo de militares que fiscaliza as eleições o coronel Ricardo Sant’Ana. Ele havia divulgado fake news sobre as urnas eletrônicas.
O Exército disse que não indicaria um substituto ao militar.
O ofício de Fachin apenas formalizou a resposta aos militares, pois o TSE confirmou ainda na semana passada que as Forças Armadas teriam mais prazo para a análise.
O ministro Paulo Sérgio havia dito a Fachin que pediu aval para a entrada deste novo grupo “diante da necessidade de dispor de conhecimentos específicos em linguagem de programação C++ e Java”.
O grupo que deve atuar apenas na análise deste código é composto por três militares da Marinha, três da Aeronáutica e três do Exército.
No ofício em que atende pedidos da Defesa, Fachin também faz elogios ao trabalho dos militares nas eleições.
Ele diz reconhecer a contribuição na CTE (Comissão de Transparência Eleitoral), “mas sobretudo pelo valioso suporte operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições”.
Nesta comissão, os militares fizeram sugestões de mudanças nas regras das eleições e reclamaram por não terem sido atendidos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem usado as manifestações das Forças Armadas para ampliar ataques às urnas e insinuações golpistas.
Em maio, Fachin reagiu aos militares e disse que quem trata das eleições são as “forças desarmadas”. No mesmo discurso, afirmou que o trabalho das Forças Armadas para logística e administração do pleito é “proveitoso”.
O TSE criou no fim de 2021 a CTE, que reúne diversas instituições, como as Forças Armadas, além de especialistas, para discutir as regras eleitorais. O convite aos militares hoje é visto como um tiro no pé por parte dos membros do tribunal eleitoral.
Isso porque o próprio presidente Bolsonaro já disse que ele mesmo foi chamado ao debate sobre as eleições com a entrada dos militares na comissão.
“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?“, disse Bolsonaro em abril.