Fachin reage a Bolsonaro e diz que eleição é assunto de civis e de ‘forças desarmadas’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin disse nesta quinta-feira (12) que quem trata das eleições são as “forças desarmadas”. A declaração foi feita em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) amplia insinuações golpistas, ataques às urnas e dias após o TSE negar sugestões das Forças Armadas ao processo eleitoral.

“A Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas jamais está aberta a se dobrar a quem quer que seja tomar as rédeas do processo eleitoral”, disse ainda Fachin à imprensa durante evento no tribunal para testes do sistema eleitoral.

Fachin afirmou que o trabalho das Forças Armadas para logística e administração das eleições é “proveitoso”, mas que o processo eleitoral é um tema civil.

“Além disso, a contribuição [das Forças Armadas] que se pode fazer é de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleição são forças desarmadas”, disse Fachin, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

“E portanto as eleições dizem respeito à população civil que de maneira livre e consciente escolhe seus representantes”, afirmou ainda.

O TSE criou a CTE (Comissão de Transparência Eleitoral) no fim de 2021, que reúne diversas instituições, como as Forças Armadas, além de especialistas, para discutir as regras eleitorais.

Desde então os militares têm feito diversas propostas de mudanças no processo eleitoral, sendo que algumas delas espelham ideias de Bolsonaro.

Bolsonaro já insinuou que ele mesmo foi chamado ao debate sobre as eleições com o convite feito pelo TSE aos militares.

“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse o presidente no último dia 27, ao promover um evento oficial no Planalto com ataques ao STF.

Fachin ainda afirmou que quem coloca dúvidas sobre o processo eleitoral “não confia na democracia”.

Ele negou que a frase seja um recado a Bolsonaro, que, sem provas, afirma que as urnas podem ser fraudadas e ameaça não aceitar o resultado do pleito deste ano. “Não mando e não recebo recados de ninguém”, disse o magistrado.

“Quem defende ou incita a intervenção militar está praticando ato de afronta à Constituição e à democracia. Não se trata de recado, é uma constatação”, completou.

Fachin disse que nada interferirá na Justiça Eleitoral e no resultado do pleito deste ano. “Uma geração deu a sua vida durante 21 anos de ditadura civil e militar para que pudéssemos, a partir de 1988 exercer o direito de escolher”, afirmou.

Bolsonaro é um defensor deste período de governos militares que durou de 1964 a 1985. Na quarta-feira (11), Bolsonaro voltou a levantar dúvidas sobre as eleições, disse que “sabe o que está em jogo” e afirmou que o seu governo não aceita provocações.​

Fachin também disse nesta quinta-feira (12) que há muito “barulho no canteiro de obras da política”. “Mas esse é um tribunal que opera com racionalidade técnica”, declarou.

O ministro deixa o comando do TSE em agosto, quando Alexandre de Moraes assume o cargo.

Fachin acompanhou nova etapa da edição do TPS (Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação) que começou em 2021.

Nesta análise investigadores voluntários executam planos de ataque ao sistema eleitoral, em ambiente controlado, para apontar vulnerabilidades.

Esses exercícios de ataques foram aplicadas em novembro de 2021, em fase anterior do ciclo de testes. Segundo o TSE, cinco planos foram bem-sucedidos, ou seja, geraram sugestões de aperfeiçoamento das urnas, mas não apresentaram brechas que podem comprometer o pleito deste ano.

Estes cinco planos estão sendo repetidos nesta semana, após o TSE realizar ajustes no sistema, para confirmar que não há brechas para vulnerabilidades. Há entre os pesquisadores peritos da Polícia Federal.

Na segunda-feira (9) o TSE rejeitou novas sugestões dos militares para as eleições. O tribunal negou de forma assertiva 3 das 7 sugestões dos militares e diz que o restante já está em prática, ou seja, que não há o que mudar.

Na resposta, a equipe do TSE apontou que as Forças Armadas confundem “conceitos” e erram cálculos ao apontar risco de inconformidade em testes de integridades das urnas.

O TSE ainda repetiu que não há “sala secreta” de totalização dos votos, um argumento levantado, sem provas, pelo presidente Bolsonaro.

Em fevereiro, o TSE havia publicado em seu site um documento com respostas a questionamentos anteriores das Forças Armadas. Depois disso, os militares enviaram, fora do prazo, segundo a corte, outras sete propostas.

A tensão entre os Poderes escalou recentemente após Bolsonaro conceder perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Ainda foi agravada por falas do ministro Luís Roberto Barroso sobre as Forças Armadas, rebatidas pelo Ministério da Defesa.

Os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral são uma rotina em seu governo. No passado, por exemplo, afirmou diversas vezes sem apresentar provas que havia vencido as eleições de 2018 no primeiro turno.

A crise institucional de 2021, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso —apesar de essa proposta já ter sido derrubada pela Câmara.

No ano passado, ele também fez uma transmissão ao vivo para apresentar supostas provas que tinha contra a confiabilidade das urnas e que o pleito havia sido fraudado. No entanto, apenas levou teorias que circulam há anos na internet, sem comprovação.

Naquela live recheada de mentiras, Bolsonaro divulgou documentos de uma investigação sigilosa aberta em 2018 sobre um ataque hacker no sistema do TSE.

Por causa disso, Bolsonaro virou alvo de investigação. A delegada Denisse Ribeiro, da Polícia Federal, já enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a conclusão segundo a qual ocorreu crime na atuação do presidente naquele caso.