“Falta de transparência”: oposição critica projeto do Código Tributário de Goiânia

“Há falta de transparência” no projeto do Código Tributário de Goiânia. É assim que a oposição ao prefeito Rogério Cruz na Câmara Municipal da capital se manifesta sobre a tramitação do dispositivo. Vereadores cobram apresentação da planta de valores e cálculos referentes ao IPTU e ao ITU.

A principal crítica do vereador Mauro Rubem (PT) é sobre a falta de apresentação da mencionada planta de valores. Nas últimas sessões, o petista fez questão de solicitar o cálculo das mudanças feitas no Código acerca dos impostos cobrados dos goianienses.

Ele também avalia que a cobrança do IPTU a partir do Custo Unitário Básico de Construção (CUB) pode gerar injustiça fiscal. Segundo ele, se trata de um modelo estabelecido pelo setor privado que avalia todos os elementos envolvidos na construção do imóvel atrelado ao mercado.

“Isso gera uma distorção. Uma casa construída na periferia, por exemplo, utiliza outros tipos de material e mão de obra, as vezes própria. Já uma casa de um condomínio fechado o custo é duas vezes maior. Se usarmos a média, acaba penalizando os mais pobres. A cidade vai ficando mais injusta”, avalia.

Além disso, Mauro Rubem aponta que a queda no ITU, previsto com alíquota de 1,8%, tende a beneficiar a especulação imobiliária. “Facilita a vida de quem não quer construir”, aponta.

Falta transparência no Código Tributário

Santana Gomes (PRTB) é outra voz dissonante em relação ao Código Tributário na Câmara Municipal. O vereador cobra o Paço Municipal pelo o que chama de “falta de transparência”. Ele quer que a prefeitura envie planta de valores.

Segundo o parlamentar, é preciso que a população saiba quanto de imposto irá pagar com as modificações feitas pela prefeitura de Goiânia ao Código Tributário.

“Estamos com informações que parecem ter sido produzidas por um marqueteiro. É preciso ter acesso ao cálculo completo. Sou a favor da justiça fiscal. Moradores dos bairros não conseguem chegar junto aos vereadores. Mas moradores de condomínios já se mobilizaram e conseguiram até emenda”, diz.

Base da prefeitura diz que busca justiça fiscal

A base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) contesta os oposicionistas e diz que as mudanças promovem justiça fiscal, com diminuição de IPTU para 45% dos imóveis de Goiânia. Além disso, em reunião no Paço Municipal aumentou valor de isenção do imposto para imóveis até R$ 120 mil.