Fátima Mrué é indiciada em três tópicos do relatório da CEI da Saúde
Ela responderá por ingerência em contratos com empresa de terceirização de Raio X, por autorizar irregularmente pagamento de curso de mestrado e por adquirir software de regulação para a Saúde
A titular da Secretaria municipal de Saúde foi indiciada, em votações unânimes, em três tópicos do relatório da Comissão Especial de Inquérito que analisa irregularidades da pasta na Câmara Municipal. Ela responderá por ter assinado dois aditivos no contrato de terceirização do serviço de Raio X; por autorizar de mestrado a servidoras, negando-se a suspender o pagamento após recomendação do Ministério Público; e por adquirir, sem consulta a técnicos da prefeitura e sem licitação novo software para regulação de exames, consultas e cirurgias na rede municipal.
O nome de Íris, caso indiciamento dele não fosse descartado após votação, também seria incluso nos referidos tópicos.
De acordo com o relatório, o município gastou cerca de R$ 12 milhões nos últimos dois anos com a terceirização. Enquanto a empresa TechCapital utiliza equipamentos obsoletos e danificados, sete aparelhos novos de Raio-X estão encaixotados no Almoxarifado Central da Saúde. Nesse caso, o ex-secretário da pasta Fernando Machado e os proprietários da empresa, cujos nomes não foram mencionados, responderão por improbidade administrativa ao lado de Fátima.
Sobre o pagamento irregular de mestrado em Direito da Saúde a duas servidoras, além de Fátima foram indiciadas as beneficiadas pelo curso, que ainda está em execução, e que custará R$ 114,096. Segundo o documento, a prefeitura ainda paga passagens aéreas e hospedagens de Andréia Alcântara Barbosa e Ana Paula Custódio em Santos, onde fica a o Instituto Superiro de Educação Santa Cecília.
Segundo o relator Elias Vaz, o pagamento do curso não se justifica, já que as servidoras não foram aprovadas em concurso de nível superior. “Mesmo assim, a secretária, com a ciência de Íris, autorizou o pagamento e se negou a suspender o mesmo após recomendação do Ministério Público”.
A compra do Software também foi contestada pelos vereadoras por dois motivos: aquisição sem consulta a técnicos da prefeitura e pela dispensa licitação para a compra.
Em seu voto, o vereador Carlin Café (PPS) destacou que o aplicativo é problemático e vem causando transtornos a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “O programa faz duas marcações de exames em dois lugares diferentes, no mesmo dia e horário. Para conseguir resolver seus problemas de saúde, o cidadão precisa ser dois. Por este, entre outros motivos, voto sim pelo indiciamento”.
Neste caso, Fátima foi indiciada por improbidade administrativa, por ofensa a princípios constitucionais prevista no artigo 11 da lei n°8.429/1992.
O Mais Goiás aguarda posicionamento da SMS sobre o assunto.