Federação Goiana de Municípios propõe que União pague piso dos professores

A Federação Goiana dos Municípios (FGM) defende que o governo federal pague o piso dos professores (que acaba de sofrer reajuste de 33,2%), em vez de deixar o encargo com as prefeituras. A proposta é que, em contrapartida, a União repasse apenas 30% de todo o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e fique com os outros 70%.

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. De acordo com a Lei 11.738 de 2008, os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.

A portaria que estabelece o novo valor do piso foi assinada no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela estabelece o valor de R$ 3.845,63. Entretanto, este valor tem sido alvo de debates e de críticas por parte de prefeitos.

A Frente Nacional de Prefeitos disse, na última terça, que o reajuste é inconstitucional e que as prefeituras têm(ou deveriam ter) o direito de definir como reajustar o salário da categoria. Já na quinta-feira (17), o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que irá cumprir e pagar o novo piso salarial aos professores da rede estadual de Educação.

Presidente da FGM

O presidente da FGM e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), também informou ao Mais Goiás que a portaria assinada pelo presidente Bolsonaro não tem legalidade, pois se embasa em uma lei de 2007 que foi extinta em 2020. “Além disso, não é possível ordenar despesas por portaria.”

Ele ressalta, ainda, que 90% dos municípios não teriam condição de arcar com esse aumento. “Então, como o piso é nacional e o governo federal diz que os [70% do] Fundeb são suficientes para pagar, os municípios irão devolver e ele mesmo poderá efetuar o pagamento”, sugere.

Os 30% restantes, ele destaca, são destinados a custeios diversos, como administrativo, limpeza, energia, água, etc. “O Fundeb é formado por impostos estaduais e municipais. O dinheiro vai para a União e volta para os Estados e municípios. A proposta é que o governo federal já mantenha os 70% e só repasse os 30%”, detalha.

Reajuste no Estado

Como mencionado, Caiado anunciou que os professores estaduais receberão o reajuste. Haroldo cita o pacto federativo, no qual a União concentra 65% dos recursos, cerca de 25% o Estado e o restante os municípios.

“Boa parte dos Estados têm capacidade de pagar. Como o governador conseguiu entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ele pode. Mas os municípios não possuem essa capacidade”, pontua.

Já sobre judicializar a questão, o presidente da FGM diz não ser preciso. “Como já disse, a portaria não tem efeito legal. Ato administrativo, não é impositivo. A sugestão da União assumir o pagamento dos professores da rede básica é para solucionar o impasse”, arremata.