Feministas entregam manifesto ao TRE que exige cumprimento de cota mínima

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás recebeu nesta quinta-feira (26) manifesto que exige cumprimento da cota mínima de 30% de candidatas mulheres por partido ou coligação nas eleições. O documento foi entregue por grupo feminista composto por 50 entidades ligadas aos direitos humanos. Em Goiânia, pelo menos nove partidos podem perder vereadores eleitos por não cumprimento do mínimo estabelecido em lei federal.

Em entrevista à Rádio Sagres FM, na manhã desta quinta, a Cofundadora do bloco Não é Não, Cida Alves, afirmou que, no caso de desistência de uma mulher, a vaga deve ser ocupada por outra mulher. “Todos os partidos sabiam disso. Legalmente seus partidos tem seus assessores e a maioria cumpriu esse procedimento. Porém, esses nove não”, disse.

A Justiça Eleitoral analisa a situação de pelo menos 13 vereadores eleitos cujos os partidos não cumpriram a cota mínima de gênero durante a eleição em Goiânia. Siglas que estão na mira da Justiça Eleitoral afirmam que suas cotas estavam preenchidas no momento em que registraram as candidaturas, com deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap). Desistências de candidatas teriam ocorrido após o registro.

O vereador eleito pelo Cidadania Marlon dos Santos chegou a ter a diplomação cassada pela Justiça Eleitoral. No entanto, o juiz Wild Afonso Ogawa revogou a própria decisão. O magistrado considerou que a ação deve ser julgada em conjunto com outras da mesma natureza pela 146ª zona eleitoral e tornou sem efeito a liminar que cassou a diplomação. A intenção é que se evite decisões conflitantes em diferentes zonas eleitorais.