FGM quer discurso alinhado entre governo federal, Estados e municípios

A Federação Goiana de Municípios (FGM) participou, por meio de seu presidente, Haroldo Naves, de videoconferência com o Ministro da Economia Paulo Guedes, neste domingo. A reunião teve na pauta uma série de demandas para diminuir os impactos do novo coronavírus (Covid-19). Dentre elas, um alinhamento de discurso entre o governo federal, Estado e municípios. “Vemos com certa preocupação”, disse o representante da FGM sobre pronunciamentos do presidente Bolsonaro que destoam de falas técnicas do Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS) e de, praticamente, 99% dos especialistas do mundo.

“O que temos pedido é que haja um discurso unificado. Com governo federal, Estados e municípios. Não podemos ter discurso político nesse momento”, defendeu o Haroldo Naves, que revelou ter participado de outras videoconferências, também, nos últimos dias, mas com os ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Tarcísio Gomes (Infraestrutura).

“O vírus vai chegar e queremos achatar essa curva. O planejamento do ministro da Saúde [Luiz Henrique Mandetta] tem sido sensato e contundente. Queremos seguir a recomendação dele, que é orientada pela OMS e especialistas de todo o mundo.” Segundo Naves, aqueles que não seguiram estão pagando caro, como a Itália.

Vale destacar que, neste domingo (29), o presidente Jair Bolsonaro disse ter vontade de baixar decreto para população poder trabalhar.

Videoconferência

De modo geral, Haroldo avaliou como positivo o encontro com Guedes. “Foi sensível a maioria das nossas demandas, que já tínhamos previamente encaminhado”, informou. Dentre elas, ele citou a liberação de R$ 2 bilhões do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que estão atrasados, além de R$ 8 bilhões para a Saúde. “Ele também consentiu em garantir os próximos quatro meses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem corrigir a inflação, e facilitar a contratação de crédito pelos municípios.” Sobre este último, será possível o acesso a cidades com classificação fiscal de A a D – hoje somente A e B podem buscar esse recurso.

Também por conta da queda de arrecadação, foi pedido a suspensão do pagamento das dívidas previdenciária nos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e RGPS (Regime Geral de Previdência Social); a criação de linhas de financiamento para o pagamento dos precatórios; o fim da suspensão das cidades que estão no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), pois os municípios que estão no Serviço não conseguem receber transferências voluntárias e algumas obrigatórias; e que o decreto de calamidade pública seja expandido para Estados e Municípios.

Coma palavra, Paulo Guedes

Segundo informações da FGM, Paulo Guedes também aproveitou o espaço para apresentar ações do ministério. “Já garantimos aos municípios a manutenção dos valores do FPM por quatro meses a partir de março. Também a injeção de R$ 8 bilhões direto aos fundos de Saúde, além de ações para manutenção de empregos e adiantamento de benefícios, o que promoveu mais de R$ 700 bilhões em injeção na economia.”

Acerca da suspensão das dívidas previdenciárias, Guedes disse que consultaria a equipe jurídica para alinhar da constitucionalidade do pleito. O ministro também fez algumas solicitações às entidades que compõem o Fundo de Participação dos Municípios, organizador do encontro e que também tem o goiano Haroldo Naves como vice-presidente.

Ele pediu auxílio das entidades em utilizar os cadastros dos municípios para o auxílio informal, enviando para o cadastro geral da Caixa e INSS. Ele também reforçou que os municipalistas atuem na aprovação do Projeto de Lei (PLN) 02 – que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal –, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149 – sobre o Plano Mansueto.