FGM se posiciona contra a PEC do Pacto Federativo

Mil duzentos e cinquenta e quatro cidades brasileiras podem ser extintas com a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que foi entregue pelo Governo federal na última terça-feira (5) ao Congresso Nacional. Em Goiás, 92, das 246, podem ser afetadas. A Federação Goiana dos Municípios (FGM) afirmou se tratar de “um grande equívoco e só demonstra a falta de conhecimento do Governo em relação ao Brasil”.

Vale destacar que a PEC prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e aqueles cuja arrecadação dos seus impostos, ISS, IPTU e ITBI, não alcancem o percentual de 10% sobre o total da receita. Goiás tem 92 cidades com menos de 5 mil habitantes (37,4%). Porém, ao Giro, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou que 66 municípios seriam atingidos. Isso porque o TCM considera, para fins de cálculo de arrecadação própria, outros valores, como taxas municipais, multas de trânsito, etc. A proposta considera apenas impostos.

“A proposta ainda extingue o PPA (Plano Plurianual), Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento. Benefícios fiscais serão reavaliados a cada 4 anos, a partir de 2026, a União não será mais fiadora para empréstimos de Estados e Municípios e os gestores poderão administrar conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde”, continuou a nota da FGM.

Erros da PEC

Os municípios extintos seriam incorporados aos vizinhos. “A discussão de um novo pacto federativo não pode levar em conta a extinção de municípios, pois afinal de contas, uma cidade não pode ser avaliada por um simples e deturpado indicador fiscal, e sim pelos serviços públicos que devem ser prestados a sua população. O Estado deve prover o bem-estar social e buscar suprir as necessidades básicas para que seus cidadãos possam empreender e prosperar, somente assim nosso País vai crescer e se desenvolver”, se manifestou o presidente da FGM, Haroldo Naves.

Ainda segundo ele, é necessário que os municípios sejam incorporados na discussão para a elaboração da matéria. Haroldo aponta, também, que é um erro considerar como arrecadação própria somente o IPTU, o ITBI e o ISS, uma vez que o ICMS também é produzido no município, apesar da competência de arrecadação ser do Estado. Este faz o repasse constitucional de 25% do total arrecadado em âmbito estadual. “O mesmo equívoco é repetido em relação ao Imposto de Renda e IPI, que são gerados nos municípios e arrecadados pela União, que faz o repasse determinado pela Constituição”.

Municípios

Os municípios que podem entrar na PEC são: Adelândia, Água Limpa, Aloândia, Amorinópolis, Anhanguera, Aparecida do Rio Doce, Aporé, Araçu, Arenópolis, Aurilândia, Avelinópolis, Baliza, Bonópolis, Brazabrantes, Buriti de Goiás, Buritinópolis, Cachoeira de Goiás, Caldazinha, Campestre de Goiás, Campinaçu, Campos Verdes, Castelândia, Colinas do Sul, Córrego do Ouro, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Damianópolis, Damolândia, Davinópolis de Goiás, Edealina, Estrela do Norte, Formoso, Gameleira de Goiás, Guaraíta, Guarani de Goiás, Guarinos, Heitoraí, Gidrolina, Ipiranga de Goiás, Israelândia, Itaguari, Itajá, Ivolândia, Jaupaci, Jesúpolis, Lagoa Santa, Mairipotaba, Marzagão, Matrinchã, Mimoso de Goiás, Maiporá, Montividiu do Norte, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes, Mutunópolis, Nova América, Nova Aurora, Nova Iguaçu de Goiás, Nova Roma, Novo Brasil, Novo Planalto, Ouro Verde de Goiás, Palestina de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Panamá, Perolândia, Porteirão, Portelândia, Rianápolis, Santa Cruz de Goiás, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, Santa Rosa de Goiás, Santa Tereza de Goiás, Santo Antônio da Barra, São João da Paraúna, São Miguel do Passa Quatro, São Patrício, Sítio D’Abadia, Taquaral de Goiás, Teresina de Goiás, Três Ranchos, Trombas, Turvânia, Uirapuru, Urutaí, Varjão.
Outros três possuem população inferior a 5 mil, mas estão acima do patamar de arrecadação. São eles: Pilar de Goiás, Professor Jamil e Rio Quente.

O Mais Goiás também procurou a Agência Goiana dos Municípios (AGM). A entidade ainda avalia a PEC e se comprometeu a se posicionar ao Mais Goiás assim que tiver mais informações.