Firminópolis: cassação de vereador foi ilegal, afirma advogado

O vereador Rafael Barbosa de Sousa (PRP) foi cassado em sessão da Câmara Municipal de Firminópolis na última quarta-feira (24) por seis votos favoráveis – a Casa tem nove parlamentares. Rafael Borges da Cruz, advogado do parlamentar, afirmou que o processo que cassou seu cliente está cheio de ilegalidades.

“Começa pela propositura, o vereador Silvandir (SD) fazendo uma denúncia genérica. Quem denuncia não pode votar, mas o Silvandir votou [pela aceitação do processo de cassação]. Edivânio Pereira Gomes, o suplente, diz que se absteve, mas na ata consta que votou. Como interessado não poderia”, enumera.

Rafael Barbosa, vale lembrar, é suspeito por participar de esquema de “rachadinha” (quando um servidor é obrigado a repassar parte do salário). Ele também ficou conhecido foi rir e mandar beijo de dentro do carro da polícia para uma gravação de celular dizendo “daqui a pouco mais notícias da minha inocência”. O ato aconteceu em 5 de março, em uma praça em frente a prefeitura, quando ocorreu prisão em flagrante. Ele foi afastado da Câmara por 60 dias, então, e ficou em prisão domiciliar até o dia 16 de junho, quando a mesma foi revogada, explica o advogado.

Irregularidades

Ainda segundo Rafael Borges, o processo utilizou testemunhas sem avisar a defesa que, quando soube, pediu para nomear pessoas para testemunhar, mas isto foi negado. “Foram ouvidas sem a nossa presença.”

Além disso, o defensor afirma que no celular de Rafael, que foi apreendido, estariam conversas que provariam existir negócios entre o vereador e o servidor, mas, mesmo com o parlamentar disposto a dar a senha, não quiseram. “As provas de inocência estão em poder da Justiça e tiveram testemunhas que eles não quiseram ouvir. Então, eu disse ao Rafael que ele seria cassado”, disse o advogado ao reforçar que o processo é nulo e ele recorrerá. “Rafael era persona non grata na Câmara. Vou entrar com ação visando anular o processo de cassação, por conta de vários vícios.”

Investigação

De acordo com a Polícia Civil (PC), Rafael o servidor comissionado recebia um salário de R$ 2,4 mil, dos quais R$ 1,4 eram repassados ao parlamentar. O delegado responsável pelo caso, Tiago Junqueira, afirmou, à época, que o servidor indicado confessou que realizava os repasses.

“A gente conversou com o servidor, que confessou e indicou que iria repassar naquele dia. Fizemos o flagrante quando ele pegou o dinheiro. Na hora, o vereador afirmou que estava recebendo um empréstimo que havia feito, mas não conseguiu comprovar essa situação”, disse o delegado.

Para Rafael Borges sequer existiria rachadinha, mesmo que houvesse esse repasse, que ele nega. “Mesmo que ele tivessse pego dinheiro em troca de favor, não poderia ser considerado crime de concussão. Não é rachadinha. Os que estão sendo acusados disso, como Flávio Bolsonaro, detém o poder de nomear servidor e exonerar. O vereador de Firminópolis não nomeia, quem nomeia é o Executivo. Se desse parte do salário, era porque o servidor queria, mas isso não aconteceu. Foram negócios”, reforça.

Sobre o “beijinho”, ele diz que não se tratou de deboche à sociedade, mas uma resposta a pessoa que filmava, um adversário de Rafael, ele diz. Atualmente, o inquérito está na justiça, sendo que o promotor já apresentou a denúncia e a defesa também se manifestou. “Só falta a perícia da polícia no celular de Rafael, o que mais interessa pra gente e que vai derrubar toda essa armação”, conclui o defensor.

Os três vereadores que se abstiveram de votar foram Rafael Barbosa, o presidente Ivan Pereira da Silva (PSDB) e Silvandir. O Mais Goiás tentou contato com o presidente da Câmara de Firminópolis para comentar sobre o processo de cassação e o relato do advogado, mas não teve retorno. O espaço permanece aberto.