Folha de dezembro será paga até 10 de janeiro, garante equipe de transição do Governo Estadual

A equipe de transição do Governo Estadual garantiu que a folha de pagamento dos funcionários do estado, referente ao mês de dezembro de 2018, será quitada até o dia 10 de janeiro de 2019. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (05), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

A informação foi feita em rebate às declarações de Ronaldo Caiado (DEM) de um possível “calote”. O governador eleito utilizou o termo para comentar um decreto divulgado pelo governo de José Eliton (PSDB) na última semana.

“Eu acho que ele está equivocado. Se nós voltarmos no tempo, veremos que desde abril vem-se afirmando que o estado não fará o pagamento de seus servidores. E o governo vem fazendo o pagamento”, disse o secretário de Gestão e Planejamento, da Segplan, Joaquim Mesquita.

Em termos técnicos, o decreto número 9.436, assinado pelo atual governador, retira a exigência de empenhar e liquidar as despesas de pessoal dentro do mês de competência. O decreto teria sido motivado por três aspectos. O primeiro deles é a PEC de Teto de Gastos, que traz um limite de gastos para os Estados da União.

O segundo seria uma determinação do Tribunal de Contas de Goiás (TC-GO), que impõe uma limitação de empenhos. A última motivação seria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite a transferência de despesas para o próximo governo que assumir o poder.

Assim sendo, o governo de José Eliton finalizaria o ano com 12 folhas de pagamento de funcionários fechadas. A preocupação é em cumprir a vinculação constitucional.

Rebatendo

A equipe de transição do Governo de Goiás concedeu coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (5). A reunião foi agendada após declarações dadas pelo governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), aos jornalistas pela manhã.

O democrata afirmou que falta transparência e que a equipe dele não recebeu os dados solicitados. Segundo o coordenador da equipe de transição do atual governo, Afrânio Cotrim, disse que”o que foi encaminhado foi absolutamente aquilo que foi requerido pela equipe de transição do governador eleito”. E confirmou a posição dada pelo Governo Estadual de que Caiado ainda estaria preso ao período eleitoral.

Mesquita reiterou, em resposta a uma declaração do democrata: “se os números estão artificiais, é porque o pedido foi artificial”, disse. O atual governador José Eliton (PSDB) não participou da conversa. Segundo justificativa da assessoria de imprensa, porque ele acredita que não é o momento para politizar essa mudança de governo. Também estiveram presentes Fernando Tibúrcio, da Casa Civil e Tito Amaral, da Controladoria Geral do Estado (CGE).