Frustrado, Caiado afirma que “Lula é o câncer maior da sociedade”
Governador, porém, ressaltou que a decisão do Supremo "tem que ser cumprida“. Comentário trata do entendimento do Tribunal sobre o cumprimento de prisão apenas após o esgotamento de recursos, como versa a Constituição
O governador Ronaldo Caiado (DEM) disse que “Lula é o câncer maior da sociedade” em coletiva na manhã deste sábado (9). A fala foi dada durante a assinatura de ordem de serviço para a instalação de 130 quilômetros de rede de esgoto no Jardim Nova Esperança, em Goiânia.
Na última quinta-feira (7), o STF entendeu, por 6 a votos a 5, que a prisão de pessoas condenadas pela Justiça só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos possíveis – o chamado trânsito em julgado –, e não mais depois da condenação em 2a instância. A medida beneficia cerca de 4,8 mil presos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi liberado na sexta-feira (9) da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde estava desde abril de 2018.
Vale destacar que a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º prevê: “Todos são iguais perante a lei.” Além disso, no inciso LVII está escrito que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Justificativa de Caiado
Caiado justificou sua afirmativa: “É exatamente essa pedalada social que levou o Brasil a essa situação, em que os governantes assaltaram os cofres públicos, e a sociedade hoje é duramente penalizada pela falta de saúde, educação, segurança e de oportunidades de emprego para os jovens.”
O governador aproveitou, também, para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Decisão do Supremo tem que se cumprir, mas foi uma frustração muito grande. Mas acredito que o Congresso Nacional vai agir rapidamente na aprovação de uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] colocando a segunda instância como suficiente para que o condenado cumpra a pena preso.”
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