Fundo de Participação dos Municípios aumenta em dez cidades goianas

Dados da Federação Goiana de Municípios (FGM) informam que dez cidades goianas aumentaram a estimativa de habitantes de 2019 para este ano em número suficiente para receber um aumento na verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, a partir de janeiro de 2021, deve haver um aumento de R$ 180 mil de recursos para esta dezena, segundo o presidente da FGM, prefeito Cunha (PSDB), de Porteirão.

Tiveram aumento: Caldas Novas (mais 2.034 habitantes); Chapadão do Céu (319); Crixás (487); Flores de Goiás (448); Jaraguá (827); Jataí (1.183); Montividiu (276); Posse (514); Senador Canedo (3.080); e Trindade (2.224). O número tem como base estimativa da população apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana.

Segundo o IBGE, na última quinta-feira (27), o Brasil chegou a 211,8 milhões de habitantes em 2020. Goiás, 7.113.540 (crescimento de 0,77%, em relação a 2019). Uma vez que a estimativa populacional serve de parâmetro para o Tribunal de Contas da União (TCU) realizar o cálculo dos coeficientes do FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um estudo sobre a distribuição do fundo em 2021.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão inseridos na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Sem cortes

De acordo com a FGM, enquanto não ocorre o Censo Demográfico (previsto para 2021), a Lei 165/19 determina o cálculo do coeficiente do exercício de 2018 para rateio do fundo. Ou seja, não pode haver cortes até 2021.

Contudo, diferente de 1.569 municípios do País, as cidades goianas não tiveram redução da população. O Estado manteve faixa de crescimento, informa a Federação.

No País, 268 municípios ficaram próximos das mudanças do FPM, na faixa de até 500 habitantes. Em Goiás, destaque para Carmo do Rio Verde, que faltaram somente três habitantes. Além desta, Aruanã (79), Bela Vista de Goiás (73) e Paranaiguara (49).

Segundo a FGM, os prefeitos podem contestar essa situação ao IBGE e, assim, tentar aumentar os seus coeficientes para o ano que vem.

Censo

Sobre as cidades que ficaram perto de garantir um aumento do fundo, o presidente da FGM, prefeito Cunha, diz que a Confederação e a Federação verificam as possibilidades dos municípios reverem judicialmente estes números. “Carmo do Rio Verde ficou por três”, reforça.

Porém, a maior preocupação de Cunha é em relação ao Censo, que seria feito, originalmente este ano, e ficou para 2021. “A não realização foi prejudicial, pois é o Censo que traz os números oficiais que, além do fundo, garante políticas públicas para as cidades.”

Segundo ele, programas do governo federal são baseados nesta estimativa do IBGE. “Não é só compensação do FPM, são programas de saúde pública, estratégia da família, farmácia básica e outros.” O último Censo ocorreu em 2010.

Questionado se teme não haver Censo no ano que vem, ele diz que a Federação já prepara um ofício para a bancada federal goiana, a fim de assegurar a realização da pesquisa em 2021. “Sabemos que estamos vivendo uma pandemia e tudo vai depender da saúde, de uma vacina. Mas se houver essa segurança, esperamos que aconteça. Que seja destinado o recurso (de cerca de R$ 3,4 bi) para os licenciadores”, finaliza.