Fux assume o STF sob tensão com Planalto e de olho na retomada da economia

O ministro Luiz Fux assume nesta quinta-feira (10) a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) para um mandato de dois anos. O perfil de defensor da Operação Lava Jato e entusiasta de temas econômicos vai influenciar na escolha das ações que entrarão em julgamento.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, Fux deverá dar atenção especial a processos que tragam segurança jurídica na retomada da economia. No campo penal, é esperado que o ministro atue para evitar novas derrotas da Operação Lava Jato no tribunal.

No comando da corte, caberá a Fux decidir quais processos serão analisados pelo plenário do STF, composto por 11 ministros e de onde saem as decisões de maior impacto na sociedade.

Ele também estará à frente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), principal órgão de controle administrativo do Judiciário, onde a atuação do ministro deverá privilegiar pautas de interesse dos magistrados.

Fux é autor de decisões que atenderam interesses de juízes e promotores, como a manutenção por quatro anos do pagamento de auxílio-moradia e a suspensão da implementação do juiz de garantias, inovação criticada por associações de magistrados.

Tensão entre Poderes

O ministro assume o comando do STF num momento em que se acumulam pontos de tensão entre a corte e o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Mais distante do mundo político que seu antecessor, Fux deverá adotar um perfil discreto e institucional na relação com o Executivo. Como presidente do STF, Dias Toffoli buscou aproximação com os outros Poderes e chegou a sugerir um “pacto republicano” no início de sua gestão, em 2018.

Além do inquérito das fake news, que passou a mirar apoiadores de Bolsonaro, e da análise de questões jurídicas sobre as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”, o STF tem contrariado o Planalto em temas que vão das respostas à pandemia de coronavírus às políticas voltadas à população indígena, passando por pautas de costumes caras ao bolsonarismo, como a rejeição de leis que tentaram implantar pautas do programa Escola Sem Partido.

Em julgamentos no STF, Fux deu aval a medidas econômicas do governo na pandemia, como os acordos para redução de salário e jornada de trabalho, mas foi uma voz crítica em temas polêmicos envolvendo o Planalto.

É do ministro a decisão que rejeitou a suposição corrente entre bolsonaristas de que o presidente da República poderia convocar as Forças Armadas para interferir no funcionamento dos demais Poderes.

Fux também fez uma das críticas mais duras ao relatório produzido pelo Ministério da Justiça sobre servidores ligados ao movimento antifascista, afirmando que a investigação interna do governo serviu para difundir a “cultura do medo”.

A professora da FGV Direito SP Eloísa Machado afirma que o cenário de ataques ao STF por apoiadores de Bolsonaro, assim como críticas do meio jurídico à reação do STF por meio do inquérito das fake news podem apontar a Fux uma relação mais distante com o governo.

“Acredito que será uma relação mais distante com o governo Bolsonaro e mais alinhada à posição dos demais ministros”, afirma Eloísa, que é coordenadora do Supremo em Pauta, grupo de pesquisa sobre a atuação do STF. “Fux é um ministro experiente, ele passou pelo STJ, e não me parece, num cenário de ataques ao STF, que ele busque um diálogo.”

Poderes do presidente

O professor associado do Insper, Diego Werneck Arguelhes, afirma que as expectativas em torno das possibilidades de mudança no comando do STF costumam estar “inflacionadas” em comparação com o poder real à disposição do cargo.

“É uma função relevante, mas acho que a gente não deveria imaginar que é como se fosse um mandato com amplos poderes para reorientar a instituição”, diz Arguelhes.

O ambiente político, diz Arguelhes, é um dos elementos capazes de modular as intenções do presidente do STF. “As preferencias de Fux podem estar claras, a questão é: nesse dois anos, quando seria o momento político para enfrentar certos temas.”

A professora Eloísa Machado também lembra que apesar de Fux ser um entusiasta da Lava Jato, a maior parte das questões sobre a operação são decididas pela 2ª Turma do STF, colegiado composto por cinco ministros do qual o presidente não faz parte.

“Me parece que a Lava Jato, depois de um período de muita tranquilidade, passou a enfrentar resistências inclusive do plenário [do STF]”, afirma. “Em plenário a tendência é o Supremo colocar a Operação Lava Jato nos trilhos”, afirma a professora.

Juiz experiente e ‘Código Fux’

Fux iniciou a carreira como juiz em 1982, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Antes, foi promotor de Justiça, também no Rio.

Se tornou ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2001, indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e em 2011 foi nomeado ministro do STF, indicado à vaga pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Fux é visto como um magistrado experiente e de sólida formação jurídica.

Em 2009, ele presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil, o que hoje lhe rende homenagens de colegas no STF que se referem à norma como o “Código Fux”.

O ministro é professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e tem doutorado na instituição. Fux tem 67 anos e nasceu no Rio de Janeiro.

A eleição de Fux à presidência do STF, seguiu a tradição de indicar ao cargo o ministro com mais tempo de tribunal que ainda não tenha exercido a função.

A ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente, e deverá ser a futura presidente do STF em 2022, quando se encerra a gestão Fux.