Gerente de obras da Comurg fica em silêncio diante da CEI da Comurg
O advogado alertou os vereadores que a Lei de Abuso de Autoridade veda o agente ou autoridade de prosseguir
Orientado pelo advogado, o gerente de obras da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Nilton César Pinto, ficou calado, na quinta-feira (30), durante depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara Municipal, que apura possíveis irregularidades na empresa. O servidor foi convocado como investigado.
Danilo Vasconcelos, que fez a defesa do gerente, alertou os vereadores que a Lei de Abuso de Autoridade veda o agente ou autoridade de prosseguir com interrogatório que tenha decidido a ficar em silêncio.
A única pergunta respondida foi sobre a função que exerce na companhia. “Gerente técnico de engenharia”, respondeu.
O vereador Welton Lemos (Podemos) ainda tentou arrancar alguma declaração do gerente de obras da Comurg por 15 minutos. Mas não obteve sucesso. “Quantas vezes o senhor já atestou notas ou serviços sem que eles tenham sido prestados?” , perguntou o vereador, ficando sem resposta.
O relator da CEI, Thialu Guiotti (Avante), argumentou que se trata de um direito do servidor de ficar calado, mas que os vereadores podiam continuar a oitiva. “É um direito do cliente do senhor de ficar calado, mas o senhor não pode impedir que os vereadores da Comissão Especial de Inquérito desta Casa, munidos do poder que os foram conferidos, de fazer perguntas. O senhor não vai calar esta CEI”, disse.
Já o vereador Azulão Júnior (PSB) reagiu ao interrogatório. “É crime de autoridade prosseguir o interrogatório de quem exerceu o direito ao silêncio”, alertou.
Falta
O gerente de obras já havia faltado à primeira convocação marcada para a última terça-feira (28). Na ocasião, apresentou um atestado médico em que apresentava condição de diarreia e gastroenterite de origem infecciosa.