Gestores são investigados por improbidade administrativa, em Catalão
MP-GO analisa contratação de serviços sem licitação ou contrato formal em janeiro de 2018
Diretores da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE) e mais nove empresas são alvo de uma ação civil pública que investiga a contratação de serviços sem licitação nem contrato formal em janeiro de 2018. Segundo as investigações, foram pagas por essas contratações cerca de R$ 1,8 milhão.
Os acordos e pagamentos feitos para as empresas sem licitação eram feitos com a orientação de dois servidores da SAE: Fernando Vaz Ulhôa, superintendente, e Oriovaldo Cândido Leão, diretor jurídico. Ambos podem responder pelo crime de improbidade administrativa. Foram citadas, ainda, mais 12 pessoas, ligadas às empresas que receberam os recursos.
De acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), depois que as contratações eram feitas, as empresas protocolavam ações de cobrança na justiça contra a SAE. Antes mesmo que as partes fossem citadas, um acordo de confissão de dívida era feito e os valores integrais dos pedidos eram pagos.
A promotora responsável pelo caso, Ariete Cristina Rodrigues Vale, informou que toda a transação foi planejada para que as empresas pudessem receber os valores. “O artifício falacioso da judicialização da demanda, já com a predisposição para transação, com reconhecimento do pedido, foi previamente pactuado, para, a partir da homologação pretendida, dar ares de legalidade aos pagamentos que pretendia realizar”, afirmou.
O texto da ação aponta ainda que, em cinco das dez ações de cobrança, a advogada que representou a empresa era é nora de Oriovaldo Leão. Para o MP-GO, isso reforça que houve favorecimento, violação do interesse público dos princípios da moralidade e da impessoalidade.
Além de requerer que os diretores da SAE e os empresários envolvidos respondam por improbidade administrativa, a promotora solicitou que os direitos políticos de todos sejam cassados e que eles sejam proibidos de contratar com o poder público. O Mais Goiás tentou contato com a secretaria por telefone. Entretanto, as ligações não foram atendidas até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para manifestação.