JUSTIÇA

Geverson Abel consegue direito de resposta contra acusações de Novandir

Nesta nova decisão, o juiz determinou o direito de resposta na página do candidato por cinco dias

A Justiça concedeu direito de resposta ao vereador por Goiânia, Geverson Abel, contra o também parlamentar Sargento Novandir, devido a acusações em redes sociais. A decisão é do juiz 133ª Zona Eleitoral, Sandro Cássio de Melo Fagundes, no último dia 20.

Anteriormente, o mesmo magistrado já tinha determinado que Novandir retirasse das redes sociais publicações de denúncias contra Geverson. À época, a defesa de Abel disse que o colega de Câmara compartilhou um vídeo com falas ofensivas contra ele do último dia 11 de setembro, proferidas da tribuna.

A gravação, observou o magistrado, misturava pronunciamento parlamentar e falas externas de pessoas não identificadas contra o vereador. Nelas, Novandir afirmava que o grupo de Abel estaria ameaçando moradores de alguns setores por votos. Na gravação, dois populares dizem que isso teria ocorrido. A defesa nega.

Naquele momento, o advogado de Geverson, Ruy Alves, disse que as postagens continham acusações graves e infundadas contra Abel. Situação que “estaria potencializando de forma significativa os danos causados à imagem” dele.

Para o magistrado, as críticas extrapolavam o âmbito da imunidade parlamentar. Além disso, ele entendeu que as acusações tinham potencial para se disseminarem rapidamente pelas redes.

Nesta nova decisão, o juiz determinou o direito de resposta na página do candidato ofensor por cinco dias, sob pena de R$ 5,3 mil de multa. Segundo o magistrado, Novandir possui autonomia para fazer denúncia junto a seus pares, mas não é conferido direito de denunciar “em suas redes sociais pessoais, irradiar recriminações descontextualizadas e sem comprovação”.