Gilmar Mendes prorroga suspensão das dívidas de Goiás até outubro
Autorização concedida a Goiás segue o mesmo prazo oferecido a outros estados. Liminar dá fôlego para o combate à crise provocada pela pandemia e permite que o Estado tente ingressar o RRF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, prorrogou por mais seis meses a suspensão aos pagamentos das dívidas de Goiás junto a bancos públicos e ao Tesouro Nacional. Liminar venceria na próxima segunda-feira (6), mas o prazo foi estendido até o dia 6 de outubro. Com isso, o Estado continua sem pagar por mês, cerca de R$ 200 milhões.
Goiás havia pedido para que a suspensão fosse estendida até o final do ano. O prazo concedido foi um pouco menor. Conforme antecipado pelo Mais Goiás, Gilmar Mendes tinha a tendência de prorrogar a suspensão do pagamento, em virtude do agravamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Outros estados já haviam obtido vitória jurídica semelhante junto ao Supremo Tribunal Federal. Até o momento, os estados de São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e mais recentemente Mato Grosso do Sul, Acre e Pará foram contemplados.
Mendes havia concedido autorização para suspensão dos pagamentos da dívida no mês de julho do ano passado A liminar tinha validade até 6 de janeiro, foi prorrogada no final do ano passado até o dia 6 de abril e agora prorrogada até outubro.
Governo Federal
A liminar concedida por Gilmar Mendes autoriza Goiás a tentar o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado, havia destacado que há 14 meses aguardava algum tipo de ajuda, mas que até o momento não havia recebido resposta. Na ocasião, o governador anunciava rompimento com o presidente Jair Bolsonaro.
“Há 14 meses eu busco essa saída para Goiás. Fizemos todas as exigências, cumprimos todas as etapas que o Tesouro Nacional impôs. Qual solução foi dada? Estamos sobrevivendo por decisões do Supremo Tribunal Federal.” E ainda: “Esse estrangulamento fiscal não é diferente de quando assumi. Nós saberemos enfrentar. Saberei continuar recorrendo ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso para avançar naquilo que os Estados precisam”, destacou em resposta ao Mais Goiás, durante entrevista coletiva.