Gilmar: voto impresso não é inconstitucional, mas temos dificuldades operacionais

Na véspera de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação que questiona a implantação do voto impresso nas próximas eleições, o ministro Gilmar Mendes disse nesta terça-feira, 5, que a impressão não é “inconstitucional”, mas esbarra em uma série de dificuldades operacionais e precisa ser implantada com o “tempo adequado”.

O uso do voto impresso para as eleições deste ano foi aprovado pelo Congresso em 2015, na minirreforma política.

Na tarde desta quarta-feira, 6, está previsto no STF o julgamento de uma ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a adoção do voto impresso nas próximas eleições. Para a procuradora-geral da República, a reintrodução do voto impresso “caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso”.

O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que decidiu submeter o pedido de medida cautelar para barrar o voto impresso diretamente ao plenário da Corte. Na sessão, os ministros do STF discutirão se a impressão do voto ofende o direito ao sigilo de voto e coloca em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica.

“Eu não vejo nenhum problema de pedir o voto impresso, não acho inconstitucional. Agora, temos uma série de dificuldades operacionais, inclusive a urna eletrônica é um jipe. Funciona bem aqui, funciona bem nas aldeias indígenas, no Amazonas, e todo tipo. Se você acopla um módulo impressor, você passa a ter problemas”, ressaltou Gilmar Mendes nesta tarde, ao chegar para a sessão da Segunda Turma do STF.

Experiência

Gilmar destacou em conversa com a imprensa que fez um levantamento sobre experiências passadas para embasar o voto que será lido nesta quarta-feira na sessão plenária do STF. O ministro considerou um “caos” a implantação do voto impresso no Distrito Federal em 2002.

Em 2002, o voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros – no Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a reprodução em papel.

Um relatório da Corte Eleitoral concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito.

“Eu não acho que seja inconstitucional (o voto impresso), agora realmente exigir que se ponha de imediato na totalidade parece realmente impossível. Daqui a pouco alguém propõe a volta ao voto manual puro. De repente é a solução, né?”, ironizou Gilmar

Para o ministro, com o acoplamento da impressora à urna eletrônica, você passa a ter um outro tipo de aparelho. “Ele regurgita, (há) os problemas que nós temos com as nossas impressoras nas nossas casas”, observou Gilmar.

“Não é impossível (o voto impresso), mas é preciso que se faça com o tempo adequado. (Os parlamentares) Determinaram (a implantação do voto impresso) em 2015, o TSE começou a discutir isso, foi fazendo experimentos, há até uma urna acoplada que o próprio pessoal do TSE desenvolveu, mas isso tudo é muito experimental”, concluiu o ministro.