Gilvan Cândido defende manutenção de alíquotas extraordinárias na PEC da Previdência
Contribuição pode ser suprimida na reforma, mas presidente do GoiasPrev afirma importância do artigo para discussões futuras
O presidente do Goiás Previdência (GoiasPrev), Gilvan Cândido, esteve na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quarta-feira (13). Foi lida em plenário, na ordem do dia, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que já está na Casa há algumas semanas. Na ocasião, ele defendeu a manutenção do artigo que trata sobre as alíquotas extraordinárias.
Este trecho do projeto, situado no § 4°-F, do art. 101, dispõe que “a soma das alíquotas efetivas de contribuição previdenciária ordinária e extraordinária e do imposto de renda retido da fonte dos servidores, aposentados e pensionistas não poderá superar 45% da remuneração total, excepcionalizando-se, quando alcançado este limite, a proporção máxima de contribuição do ente federativo de que trata o § 4°-E”. Ou seja, além dos 14,25%, está prevista a possibilidade de gatilhos para aumento na contribuição, desde que votadas em lei ordinária (em separado).
Inclusive, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), disse que já teve conversas com parlamentares da base e da oposição sobre a retirada desta contribuição extraordinária. De acordo com ele, “a reforma deve acontecer sem retirar direitos dos servidores”.
Além disso, o legislador afirma que esta parte se trata de competência exclusiva da União. “Então, somos contrários a isso e a retirada do quinquênio.”
Alíquotas extraordinárias
Ainda sobre as alíquotas extraordinárias, o presidente da GoiasPrev afirma que o debate vai acontecer. “E estamos preparados para demonstrar a importância desse dispositivo.”
Gilvan garante, ainda, que este artigo não determina a cobrança das alíquotas extraordinárias, apenas incorpora a possibilidade de discutir o assunto no futuro. “Mas precisamos ter o dispositivo para discutir. Esse artigo é importante e fundamental para debater posteriormente”, destaca.
Aprovação da PEC
Questionado acerca da aprovação da PEC, Gilvan acredita que esta será aprovada este ano. Ele entende que a oposição “vai fazer o que é legítimo, que é cumprir os prazos que eles querem cumprir. Enaltecer o máximo possível”.
Apesar disso, ele ressalta que o compromisso do presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), é dar o máximo de celeridade possível a tramitação. “Porque é de extrema relevância e urgência.”
Na Alego
Ele informou que, nesta visita à Casa de Leis, ele conversou com diversos deputados e pôde perceber que as divergências são pontuais. “Um ajuste ou outro.” Além disso, Gilvan declarou que no debate será mostrado que as categorias já conseguiram diversas vitórias no texto do Congresso – a reforma do Estado é idêntica a federal, mas dá a possibilidade dos municípios aderirem por lei ordinária.
“O texto já veio com essa carga de debates, o que não quer dizer que não vamos debater aqui”, pontua e continua: “[Mas] Os servidores já sabem dos grandes problemas e necessidades. Ninguém faz reforma para prejudicar.”
Conforme o presidente do Goiás Previdência, o esforço do governo é para defender o servidor. Para que ele saiba que vai se aposentar, diz ele. “A Previdência toma todo mês R$ 230 milhões do Estado. Precisamos estancar a sangria, aprovar o quanto antes. Obviamente não teremos economia imediata, mas das regras sim. Aí conseguiremos planejar no horizonte, saber onde o governo vai gastar melhor”, defendeu.
Regimento
O presidente Lissauer Vieira explicou como o regimento prevê o andamento de uma PEC no parlamento goiano. Com a leitura feita nesta quarta-feira, o primeiro secretário, Cláudio Meirelles (PTC), disse tem até 48h para publicá-la – ou ela se publica automaticamente.
Depois disso, a matéria precisa ficar parada por dez sessões ordinárias. Neste tempo, Lissauer diz que será o momento oportuno para debater e ouvir as propostas dos segmentos relacionados. “O governo está aberto e nós também.”
Lissauer disse, ainda, que dentro do regimento, os parlamentares têm toda a liberdade de fazer manobra. Ainda assim, o intuito do pessebista é “limpar a pauta” da Alego. “Se necessário, faremos sessões extraordinárias para PEC, para a Lei Orçamentária Anual e, também, para o que mais for importante.”
Ao ser perguntado sobre interferências da PEC Paralela, que tramita no Senado e deveria incluir Estados e municípios da reforma da Previdência federal, Lissauer diz que esta já nasceu morta. “Graças as emendas feitas no Senado, que não atendem Estados e municípios. São, Santa Catarina e outros Estados já começaram a discutir [como em Goiás]”, finalizou o presidente.