Goiânia: Léo José consegue liminar para voltar à Câmara de Vereadores
Vereador perdeu o mandato no começo do mês e pode retomar cadeira no legislativo goianiense
Uma decisão prolatada nesta quarta-feira (27) pode promover uma nova mudança na Câmara de Vereadores de Goiânia e abrir caminho para que o vereador cassado Léo José (sem partido) retome seu mandato nos próximos dias. A decisão foi proferida pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em plantão judiciário.
Arantes foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em novembro de 2023, após uma ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e beneficiou o blogueiro Bill Guerra (Solidariedade) que assumiu o mandato no começo deste mês.
O PT alegava que o PTB não cumpriu a cota de gênero nas eleições municipais de 2020, ao registrar candidatos fictícios candidatas para atingir o percentual mínimo de 30% de mulheres.
Em resumo, a defesa de Arantes argumentou que a decisão do TRE-GO foi ilegal, pois foi proferida por um relator monocraticamente, contrariando o artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral, que exige a presença de todos os ministros do tribunal para julgar ações que envolvam cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas.
O ministro Alexandre de Moraes concordou com os argumentos da defesa e concedeu a liminar a Léo José que deverá retomar o mandato nos próximos dias. O TRE-GO já foi notificado. A decisão suspende os efeitos da cassação do mandato de Arantes até o julgamento definitivo da AIJE pelo plenário do TSE.