Goiânia: Rogério Cruz determina contenção de despesas até o fim do mandato
O documento abrange não apenas a administração direta, mas também autarquias, fundações e empresas ligadas ao Paço
A poucos meses do fim de sua gestão, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), estabeleceu medidas emergenciais de contenção de despesas em todos os órgãos da administração municipal, buscando assegurar o equilíbrio fiscal da cidade. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (17/10), em edição suplementar do Diário Oficial do Município (DOM), e tem validade até o final de 2024. O documento abrange não apenas a administração direta, mas também autarquias, fundações e empresas ligadas ao Paço.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) justificou a necessidade dessas ações com base em relatórios fiscais recentes, que apontam um aumento expressivo de despesas. O subsídio do transporte público, por exemplo, cresceu 265,17% no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, e teve um novo aumento de 51,07% em 2024. Outros fatores de pressão incluem a alta dos combustíveis e a atualização dos planos de carreira dos servidores.
Mesmo com um crescimento de 14,81% na Receita Corrente Líquida (RCL) no primeiro semestre de 2024, as despesas aumentaram em 24,52% no mesmo período, destacando o desequilíbrio entre receitas e despesas. Esse cenário motivou a implementação do decreto, que visa garantir a saúde financeira do município sem a necessidade de elevação de impostos ou taxas.
Entenda a contenção de despesas decretada por Rogério Cruz na Prefeitura de Goiânia
O decreto impõe uma série de medidas de contenção, incluindo a suspensão de novas despesas com passagens, hospedagens, patrocínios e participação em eventos, exceto em casos emergenciais envolvendo saúde, segurança e assistência social. Também foi determinada a redução de 25% na locação de veículos, exceto para o transporte escolar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Adicionalmente, novas contratações de pessoal foram suspensas, assim como a realização de horas extras e a criação de comissões remuneradas.
Outra medida significativa é a proibição de novos contratos para obras, compras e serviços, exceto em áreas essenciais. A aquisição de veículos e imóveis também está suspensa, além de viagens ao exterior, salvo em casos autorizados diretamente pelo chefe do Executivo.
Renegociação de preços
Um dos pilares do decreto é a determinação para que todos os contratos vigentes sejam reavaliados em termos de essencialidade e economicidade. A intenção é renegociar preços, reduzindo os valores pagos sem comprometer a qualidade dos bens e serviços. Cada órgão municipal deverá concluir essas renegociações até o final de 2024 e apresentar relatórios detalhados sobre as economias geradas.
As licitações em andamento ou previstas também serão reavaliadas para garantir compatibilidade com o orçamento disponível e priorizar demandas mais urgentes. Licenças-prêmios e progressões salariais estão suspensas, exceto em casos que envolvam aposentadorias.
Comitê é criado para gerir o gasto público
Para garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas, o decreto cria o Comitê Gestor do Gasto Público, vinculado à Secretaria de Finanças. O comitê será composto por membros da Controladoria-Geral do Município, da Secretaria de Finanças e por especialistas em finanças públicas. Esse grupo terá a responsabilidade de monitorar a execução das medidas e avaliar pedidos de exceção, propondo novas ações para otimizar o uso dos recursos públicos. Vale ressaltar que a participação no comitê não gerará custos adicionais ao município.
A Prefeitura reforçou que, apesar das medidas de contenção, os investimentos prioritários da cidade não serão interrompidos. O valor contratado em empréstimos é destinado exclusivamente à manutenção desses projetos e não pode ser utilizado para despesas operacionais da máquina pública, conforme a legislação vigente. Essa separação é crucial para garantir que o desenvolvimento de Goiânia continue sem comprometer o equilíbrio fiscal.