Goiânia terá R$ 8,7 bi para o orçamento em 2024
Texto precisa ser sancionado pelo prefeito Rogério Cruz
A Câmara Municipal aprovou em segunda e definitiva votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiânia para 2024. O projeto, que passou nesta manhã de quinta-feira (21), prevê receita de mais de R$ 8,7 bilhões para o exercício do ano que vem.
De autoria do Executivo municipal, o texto teve 775 emendas. Deste montante, foram 664 impositivas, ou seja, a prefeitura será obrigada a aplicar os recursos nas áreas determinadas.
Durante a sessão, o líder do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB), citou as limitações impostas à execução orçamentária em 2024 devido às eleições municipais. Ele também ressaltou que a expectativa é de que as emendas sejam pagas até o final de junho.
“Há uma tratativa e conhecimento do Poder Executivo para liberar as emendas mais rápido. Até porque, ano que vem é eleitoral e nós temos limitações para esta finalidade”, lembrou.
Vale citar, as emendas impositivas correspondem a 2% da receita corrente líquida. Desta forma, cada vereador pode destinar cerca de R$ 4,5 milhões para obras e melhorias de espaços públicos.
Relator do projeto, o vereador Sandes Júnior (PP) citou que, além dos recursos constitucionais para a saúde e educação, o Orçamento do ano que vem prevê aproximadamente R$ 400 milhões em investimentos na cidade.
A matéria precisa ser sancionada pelo prefeito Rogério até 31 de dezembro. A expectativa é que a sanção ocorra nos próximos dias.
Empréstimo de R$ 710 milhões
Nesta quinta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou o pedido de empréstimo da prefeitura de R$ 710 milhões. O texto autoriza o Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, com a garantia da União para realização de obras nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e mobilidade, segundo a gestão.
Texto agora segue para primeira votação em plenário. Passando, ela vai para a Comissão de Orçamento e Finanças antes de ir para segunda e definitiva análise dos 35 vereadores.