Goiânia: Vanguarda recorre e leva empréstimo de R$ 710 milhões para STJ
Desembargadora entendeu que as questões políticas e administrativas relacionadas ao projeto estão sob competência do Legislativo municipal
O Bloco Vanguarda recorreu, ainda na manhã desta quinta-feira (7/3), da decisão da desembargadora que negou pedido dos vereadores para suspender a tramitação da autorização para que a prefeitura de Goiânia realize empréstimo de R$ 710 milhões na Câmara Municipal. O caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Mais Goiás mostrou que a desembargadora entendeu que as questões políticas e administrativas relacionadas ao projeto estão sob competência do Legislativo municipal, de acordo com o princípio de separação dos poderes.
Além disso, ela concluiu que não havia evidências suficientes de irregularidades que justificassem uma intervenção judicial. Assim, o projeto de lei tramita normalmente na Câmara Municipal.
O Bloco Vanguarda — Igor Franco (SDD), Lukas Kitão (PSD) e Paulo Magalhães (UB) —, além de William Veloso (PL) e Sargento Novandir (Avante), argumenta na Justiça que o projeto de lei da prefeitura apresenta vícios regimentais e inconstitucionalidades.