Goiânia: vereadores aprovam projeto que cria sistema de avaliação de políticas públicas
Matéria visa verificar efetividade do emprego do recurso público
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, projeto de lei que visa à implantação de um sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas na capital.
O projeto determina que a Câmara, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) fiscalizem a efetividade das políticas públicas executadas pela prefeitura. Proposta com o mesmo teor tramita na Assembleia Legislativa.
O projeto nasceu a partir de sugestões formuladas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG. O professor Robert Bonifácio considerou modelos existentes em outros Estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Bonifácio entende que a UFG pode contribuir com a prefeitura na construção de mecanismos de governança, financiamento e procedimentos de monitoramento e avaliação por meio da criação de um marco lógico. Propõe também ampliar o diálogo entre os agentes públicos e um esboçar um desenho institucional para todo o sistema.
“O que significa que as políticas públicas estão funcionando? Uma política pública de Saúde, impacta a população, está chegando às pessoas? Hoje vemos um clamor popular, um problema público, mas pouco é monitorado e avaliado, é preciso saber se há resultado ou não”, explica o professor em entrevista ao Mais Goiás.
Bonifácio afirma que o primeiro passo para a implantação do sistema de monitoramento é a criação de um conselho consultivo, composto por representantes de diferentes poderes e que defina quais políticas públicas serão analisadas.
A etapa seguinte consiste na criação de uma diretoria executiva para cumprir as tarefas operacionais, como realizar pesquisas.
A proposta foi apresentada na Câmara pelo vereador Andrey Azeredo (MDB). Andrey cita, como exemplo de aplicabilidade prática da proposta, um posto de saúde que não funciona. O monitoramento visa a identificar se há recursos em falta, se o serviço é satisfatório – e os motivos que expliquem o fato de eventual não ser, para que o dinheiro público seja aplicado com mais inteligência.
Andrey diz que o método permitirá constatar se uma política pública é efetiva e, ao mesmo tempo, aperfeiçoá-la de modo constante. O vereador cogita a construção de um site para que as pessoas acessem o resultado das avaliações.
“O trabalho de monitoramento e avaliação são essenciais para assegurarem que as políticas públicas cumprirão, de fato, os objetivos que justificam a sua criação. Monitorar e avaliar políticas pública contribuem, portanto, para diminuir o hiato entre expectativa normativa e resultados práticos”, declara o vereador.