Goiânia: vereadores recorrem à Justiça contra o empréstimo de R$ 710 milhões

Em um movimento que intensifica a disputa em torno do empréstimo de R$ 710 milhões, solicitado pela prefeitura de Goiânia, um grupo de vereadores da Câmara Municipal entrou com um mandado de segurança na Justiça, nesta quarta-feira (6). O objetivo dos parlamentares é suspender a tramitação do projeto de lei que autoriza a operação de crédito, alegando vícios regimentais e inconstitucionalidades.

A ação, liderada pelos vereadores do Bloco Vanguarda – Igor Franco (Solidariedade), Lucas Kitão (PSD) e Paulo Magalhães (União Brasil) –, conta com o apoio de outros dois parlamentares: William Veloso (PL) e sargento Novandir (Avante), este último da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

“Nossa intenção é evitar que o município se endivide ainda mais por finalidades eleitoreiras”, frisou Lucas Kitão ao Mais Goiás. “A maioria tende a aprovar o empréstimo, e isso será prejudicial para Goiânia. Buscamos uma forma de travar e evitar que essa medida irresponsável prospere”, completou. Levantamento feito pelo portal mostra que apenas oito vereadores irão votar contrários à medida.

Pontos questionados

O mandado de segurança é direcionado ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Alves (MDB). Os vereadores da oposição argumentam que a tramitação do projeto apresenta vícios regimentais e inconstitucionalidades.

O principal ponto de discordância reside na forma como a prefeitura tratou as recomendações do Ministério Público de Goiás (MPGO). O MPGO havia sugerido a suspensão da tramitação do projeto em primeira votação, no fim de 2023, quando este se encontrava na Comissão de Finanças.

Ao chegar à CCJ, a proposta deveria ter sido devolvido ao município para ajustes, de acordo com as orientações do órgão. No entanto, a gestão municipal optou por apresentar uma emenda substitutiva. “A recomendação do Ministério foi atropelada”, critica Igor Franco. “A emenda que acatava as sugestões do MP foi retirada, e o projeto retornou à CCJ sem observá-las. É uma irresponsabilidade com os goianienses que terão que pagar a conta”, desabafa.

Voto em separado reforça argumentos

A petição dos vereadores também se baseia no voto em separado da vereadora Kátia Maria (PT) na CCJ, em 26 de fevereiro. No documento, a parlamentar argumenta que a “emenda modificativa” apresentada pela prefeitura não se configura como tal, mas sim como um novo substitutivo, o que é vedado pelo regimento interno da Câmara.

Presidente da CCJ, Henrique Alves destaca que não vê problemas regimentais no processo e que caberá à Procuradoria-Geral da Câmara dos Vereadores fazer quaisquer defesas. “Eu estou tranquilo, até porque, em questão regimental a tramitação foi realizada da forma correta. Como a ação tem a ver com a própria Câmara, caberá à Procuradoria da Câmara fazer a defesa e entender a melhor forma de rebater essa situação. Mas eu não vejo nenhum grande problema”, destacou ao Mais Goiás.