Goiás anuncia R$ 50 milhões em editais da Lei Aldir Blanc

A secretaria de Estado de Cultura (Secult), do Governo de Goiás, disponibilizou cerca de R$ 50 milhões, divididos em 20 novos editais, da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. “O setor da Cultura foi o mais penalizado por essa pandemia. Peço a participação de todos para que possamos distribuir de maneira equitativa aos segmentos culturais”, disse o governador Ronaldo Caiado (DEM), nesta quarta (2), no Palácio das Esmeraldas.

Os editais contemplam os segmentos das artes visuais, artesanato, audiovisual, arte feminina, pontos de cultura, circo, cultura popular, cultura kalunga e quilombola, crianças e adolescentes, dança, fomento à bibliotecas comunitárias e museus, festivais, direitos humanos, hip hop, letras, teatro e música.

“São 20 editais para atender especificamente os segmentos. Trabalhamos com planejamento, com lives semanais para pessoas do interior e dando capacitação para sanar qualquer dúvida. Pensamos na diversidade que o Estado possui na área cultural para atingir o maior número de pessoas”, reforça o titular da Secult, César Moura.

Interessados podem obter mais informações pelo site www.cultura.go.gov.br. As inscrições começam em 15 de junho.

Gastos

Vale lembrar, segundo tabela da secretaria especial da Cultura, de abril deste ano, Goiás tinha utilizado somente 9,83% de recurso destinado pela Lei Federal Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de Junho de 2020). Com isso, o Estado foi o que menos executou recursos do programa que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

Segundo dados da Secretaria Especial da Cultura, de 16 de março deste ano, Goiás executou o menor índice do valor repassado: 9,83% de um total R$ 59.928.662,00. Ou seja, 54.036.728,00 (90,17% do montante) ainda estaria disponível.

Vale destacar, a lei foi assinada pelo presidente Bolsonaro (sem partido) em junho do ano passado. Com ela, o governo federal se comprometeu a entregar R$ 3 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios.

Antecipou

À época, o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado da Cultura, Nilson Jaime, justificou que a Lei Audir Blanc previa duas possibilidades (no inciso I e III). Segundo ele, o primeiro previa três parcelas de auxílio de R$ 600 para os artistas, sendo este o escolhido pelo ex-secretário de Cultura, conseguindo, inclusive, ampliar para cinco prestações.

Contudo, Nilson informou que essa opção não se mostrou a melhor, visto que aqueles que tivessem recebido outros benefícios do Governo Federal não poderiam usufruir. “Por isso houve baixa adesão”, explicou.

Desta forma, naquele momento o governo estadual mantinha opção, mas antecipou que implementava o “inciso III”, que prevê os editais de concursos para grupos teatrais, musicais, enfim, qualquer área da arte que apresente projeto, como anunciado nesta quarta. “E esses valores são maiores”, aponta e reforça: “Agora estamos fazendo mais editais, adequados a realidade e de concurso, não tendo essa limitação. Com isso, nossa expectativa é gastar 100% do dinheiro.” O dinheiro nunca saiu de Goiás.