Goiás passa a exigir diploma superior para cargo de nível técnico; entenda
A legislação também introduz mudanças nas promoções e progressões dos servidores
O Estado de Goiás agora exige diploma de nível superior para ocupação de cargo de nível técnico. Isso porque, na última quinta-feira (21/11), o governador Ronaldo Caiado (UB) publicou uma lei para tornar obrigatória a graduação para técnicos em gestão pública do Grupo Ocupacional Técnico-Governamental. A legislação estabelece novas diretrizes para a carreira, buscando atender às exigências da administração pública contemporânea.
A nova regra permite que esses servidores sejam designados para diferentes órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, a critério da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Caiado exige diploma superior para ‘reforçar padrão de qualidade’
A legislação também introduz mudanças nas promoções e progressões dos servidores. Para avançar na carreira, será necessário passar por um processo seletivo realizado pelo órgão de lotação do servidor, com validação pela Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão da Sead.
A participação de uma entidade representativa dos servidores será obrigatória durante as avaliações. As promoções serão concedidas apenas após parecer favorável da comissão e dependerão de ato oficial do titular da Sead.
Em nota oficial, a Sead explicou que a alteração visa alinhar a carreira às exigências e complexidades atuais da gestão pública. A maioria dos técnicos em gestão pública já possui graduação, e a mudança reforça o padrão de qualificação da categoria.
“A modernização da carreira reflete a alta qualificação dos profissionais e busca assegurar que o serviço público atenda de maneira eficiente às crescentes demandas da sociedade”, ressaltou a secretaria. A nova lei não implicará aumento nos gastos públicos, segundo o governo estadual.