Goiás é signatário de pedido ao STF contra convocação de governadores à CPI

Dezessete governadores pediram liminarmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, a suspensão da convocação de gestores estaduais para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado. O governador Ronaldo Caiado (DEM) é um dos signatários, apesar de não ter sido convocado.

Além dele, assinam, entre os convocados, Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Wellington Dias (Piauí), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina) e Mauro Carlesse (Tocantins).

Pelos que não foram chamados, assinam: Renan Filho (Alagoas) Rui Costa (Bahia), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), João Doria (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

Entre os argumentos, os gestores afirmam que a convocação de chefes do Poder Executivo (de qualquer esfera) para depor em CPI fere a cláusula pétrea constitucional da separação dos poderes. Além disso, afirmam que competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal.

A ADPF, protocolada na sexta (28), foi distribuída à ministra Rosa Weber, nesta segunda-feira (31), às 16h55. Confira AQUI.

Convocação

Os nove Estados com gestores convocados foram aqueles com operações da Polícia Federal (PF) investigando se houve desvio de recursos públicos enviados pelo governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Foram eles: Wilson Lima (PSC), Amazonas; Waldez Góes (PDT), Amapá; Ibaneis Rocha (MDB), Distrito Federal; Helder Barbalho (MDB), Pará; Wellington Dias (PT), Piauí; Marcos Rocha (PSL), Rondônia; Antonio Oliveira Garcia de Almeida (PSL), Roraima; Carlos Moisés (PSL), Santa Catarina; Mauro Carlesse (PSL), Tocantins. Goiás não foi investigado.

Além destes nove gestores, foram chamados um ex-governador, Wilson Witzel, do Rio de Janeiro; e a vice-governadora Daniel Reinehr, de Santa Catarina. O atual gestor do Rio, Cláudio Castro não foi chamado, pois, segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), “não era governador a época que aconteceu” o fato.

A CPI tem como presidente, Omar Aziz; Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice; e Renan Calheiros (MDB-AL) como relator.