Goiás mantém interesse de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal

Desde o início da gestão, o governo estadual tenta ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Com a pandemia do novo coronavírus, as negociações sobre este assunto esfriaram e o Estado trabalha com a prorrogação de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para ter um fôlego maior nas contas públicas. Decisão judicial favorável a Goiás concedida pelo ministro Gilmar Mendes autoriza a suspensão de pagamentos da dívida junto ao Tesouro Nacional e bancos públicos federais até o mês de outubro, mas haverá tentativa para estender o prazo.

Goiás está sendo beneficiado por efeitos de liminares concedidas pelo ministro Gilmar Mendes, há um ano. Em junho do ano passado ele havia dado a primeira liminar favorável ao Estado, por um período de seis meses, condicionando a suspensão do pagamento das dívidas ao ingresso ao RRF, programa criado em 2017. Em dezembro, ele prorrogou até abril, e, diante de novo pedido do Estado, concedeu mais seis meses, com vencimento em outubro. A tendência é que novo prazo seja solicitado pelo menos até o fim do ano.

O RRF permite que os estados fiquem até seis anos sem pagar seus débitos com a União e ainda recebam aval do Tesouro Nacional para contratar novos empréstimos com aval do governo federal (ponto bastante citado por Ronaldo Caiado) desde que promovam várias medidas de ajuste de suas contas, tais como a redução dos gastos com pessoal, a privatização de empresas públicas e o aumento das receitas próprias.

Nesta semana, o governador Ronaldo Caiado voltou a avaliar o assunto. Ele lamentou o fato de ter que pagar R$ 3 bilhões de uma só vez, caso não haja prorrogação dos efeitos da liminar.

Ronaldo Caiado destacou que na administração estadual há um entendimento que para ajustar as contas públicas não é plausível aumento de impostos, ainda mais em um período de crise econômica, provocado pela pandemia do novo coronavírus. Caiado argumentou que o Estado vive uma asfixia financeira ao pagar valores altos de juros.

“Esse é o ponto principal de que o estado vive quase de asfixia diante de valores estratosféricos e temos a consciência que o cidadão não aguenta pagar mais impostos, estamos tentando com o Regime de Recuperação Fiscal para que a gente tenha condições de mostrar que é inviável continuar com essa taxa”, disse o governador.