Goiás passa a ter sistema para controlar e fiscalizar políticas públicas voltadas para jovens
O texto tem como objetivo principal reunir e consolidar dados sobre os jovens do Estado de Goiás
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou o projeto de lei que cria o Sistema de Informação de Proteção Integral à Infância e Juventude em Goiás. O sistema visa controlar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas para jovens e suas famílias. A sanção foi publicada no suplemento do Diário Oficial da última segunda-feira (11).
O texto, de autoria dos deputados estaduais Bruno Peixoto e Virmones Cruvinel, ambos do União Brasil, tem como objetivo principal reunir e consolidar dados sobre os jovens do estado de Goiás, bem como promover políticas públicas voltadas para sua proteção e desenvolvimento.
O projeto de lei traz uma série de objetivos específicos que visam aprimorar a qualidade de vida dos jovens goianos. Entre elas, colaborar para a proteção integral dos jovens, garantindo direitos e segurança, bem como auxiliar na promoção de políticas públicas que deem prioridade aos direitos dos jovens.
Além disso, os autores querem propagar a democratização do processo de fiscalização, controle, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de proteção e promoção social da juventude. E também cooperar para a promoção da transparência na gestão pública, tornando as ações do governo mais acessíveis à população.
A propositura também visa aumentar a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas de proteção e promoção social da juventude e fomentar a cooperação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com vistas à proteção efetiva dos direitos dos jovens.