Governo ainda não fez repasse de R$ 27,5 milhões ao Hugo

O Governo de Goiás ainda não cumpriu a determinação da Justiça Federal que obriga o repasse de R$27.589 milhões para quitar dívidas do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). A informação é da assessoria de imprensa do Instituto Gerir, Organização Social (OS) responsável pela administração do Hospital. O valor está bloqueado da conta do tesouro do estado. Com a falta de recursos, o Hugo chegou a ser interditado e cirurgias e atendimentos estão comprometidos. A situação se arrasta desde julho deste ano.

Em nota encaminhada nesta terça-feira (6), o Instituto informa que a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES) não cumpriu a determinação judicial. No mesmo dia em que a decisão foi publicada, a SES teria retido R$ 21.104.406,57, do total de R$ 44 milhões que atualmente deve ao Gerir. A justificativa usada pelo Governo Estadual seria de que a OS não teria cumprido metas de cirurgias e de atendimentos de urgência e emergência segundo consta no contrato.

Contudo, o instituto afirma que “a alegação não procede, pois é de conhecimento público que, diante da irregularidade dos repasses estaduais – e que acarretam em falta de insumos e paralisações de atividades dos profissionais -, a realização de procedimentos cirúrgicos ficou comprometida, sob pena de colocar em risco a vida dos pacientes envolvidos”. Em agosto, a OS solicitou a rescisão dos contratos de gestão. O pedido está em tramitação.

Na tarde desta segunda-feira (6), o coordenador da equipe de transição do atual governo e secretário da Fazenda, Afrânio Cotrim, afirmou, em coletiva de imprensa, que o repasse de quase R$ 30 milhões já havia sido feito. “Inclusive, nós estamos solicitando judicialmente, que seja revogada a liminar”.

“O repasse foi feito dentro da programação que o Governo havia feito. Esse mês já foram repassados R$ 70 milhões. E o pedido da liminar é de R$ 27 milhões. Ou seja: o governo já passou quase três vezes o que está sendo pedido”, completou o chefe da Controladoria Geral do Estado, Tito Amaral.

A determinação de bloqueio do valor da conta do tesouro do Estado de Goiás é do Ministério Público Federal (MPF). Também foi autorizado o uso do recurso pela Secretaria de Saúde para custeio das despesas já empenhadas para hospital. O documento também fala em manutenção dos repasses, de forma regular e integral. A decisão foi assinada na última terça-feira (31) pelo juiz Federal da 7ª Vara, Mark Yshida Brandão.

Serviços comprometidos

Na decisão, o juiz Yshida afirma que a Auditoria do Trabalho recebeu diversas denúncias dos funcionários do hospital. Seriam relatos graves de situação de risco para os trabalhadores e pacientes, “tendo em vista a suposta ausência de medicamentos e insumos; aumento de estresse ocupacional; sofrimento mental”, diz o documento.

Outro ponto da decisão é de que o MPF constatou que o Estado de Goiás não repassou cerca de R$ 14 milhões ao longo de 2018. “O que ocasiona todas as irregularidades já relatadas; e que a SES realizara os empenhos das despesas”, diz o texto. Assim, cabe à Secretaria de Fazenda do Estado a realizar o pagamento.

O Instituto Gerir ainda lamentou que a SES “descumpra uma decisão judicial e, por meio do bloqueio indevido de recursos, comprometa a excelência dos serviços prestados pela organização social, e que colocaram o Hugo entre os três melhores hospitais de trauma do Brasil”. E completa, afirmando que vai buscar o cumprimento da decisão, além da suspensão da retenção de parte do débito estadual, “pois ambos ferem os princípios de legalidade e idoneidade que devem conduzir as relações entre Estado e OSs”.