Governo apresenta nova norma de licenciamento ambiental

O governo do estado lançou, na tarde desta segunda-feira, a nova norma de licenciamento ambiental do estado. O objetivo, de acordo com a Secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), é modernizar e atualizar a legislação vigente.

A apresentação foi feita pela titular da pasta, Andréa Vulcanis, auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), no Setor Sul da capital. Ela afirmou que proposta será colocada em consulta pública e que “estabelece normas para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente”.

A secretária afirmou que a atualização é necessária, uma vez que a legislação vigente é da década de 1970. Além disso, ela foi reeditada com uma série de normas ao longo dos anos. “Isso trouxe um embaralhamento no processo. Não se sabe ao certo o que está revogado e o que continua em vigor”.

A ideia, de acordo com o governo do estado, é simplificar, modernizar e atualizar a legislação. De acordo com a Semad, existem hoje 3 mil processos de licenciamento na fila. Além disso, um empreendimento chega a ter 10 a 15 licenças. “Quando falamos, por exemplo, de uma mineração, são exigidas licenças separadas para cava, beneficiamento, estação de tratamento, derrocamento, e assim vai. É, portanto, um procedimento bastante equivocado e que precisa ser revisto”, afirmou a secretária.

A consulta pública tem início nesta segunda e vai durar 20 dias. Os interessados em participar devem acessar o site da Semad.