Governo de Goiás deve suspender eventos do Renda Cidadã

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, pela segunda vez, que o Governo de Goiás suspenda a realização de eventos de entrega dos cartões do programa Renda Cidadã. Em abril já havia sido feita uma recomendação, que foi reiterada na última sexta-feira (20).

Em 7 de julho, em Uruaçu, o MP Eleitoral constatou o descumprimento da primeira recomendação. Foi organizado um evento de distribuição dos cartões do programa. A assessoria de imprensa do MP Eleitoral explica que, à ocasião, alguns pré-candidatos aproveitaram para fazer autopromoção.

A assessoria de imprensa do governador José Eliton explicou ao Mais Goiás que, desde abril, o governador deixou de participar desses eventos. Para que a entrega do benefício não fosse cessada, foram nomeados os secretários. O intuito de manter a organização dos eventos seria para garantir que o benefício seja concedido aos destinatários específicos, para evitar possíveis fraudes, afirma a assessoria.

Contudo, o Ministério Público entende que as ações de entrega dos cartões do Renda Cidadã, custeadas com dinheiro público, podem viabilizar a promoção de candidatos às eleições de 2018. O objetivo, portanto, seria coibir “eventos de cunho assistencialista de distribuição de bens e serviços aos eleitores, afim de evitar o uso promocional do programa social, além da prática de abuso de poder político”, afirma nota do órgão.

A recomendação do MP Eleitoral é feita com o intuito de promover a fiscalização e orientação para o cumprimento da legislação. Ou seja, é uma ação apenas de caráter preventivo. Caso as recomendações não sejam seguidas, e se constatados abuso de poder político e econômico, é possível que haja a cassação de mandato eletivo ou a a declaração de inelegibilidade do candidato.