Governo de Goiás retira de pauta projeto para mudança do 13º salário
Discussão vai ficar para ano que vem, após audiências públicas
O governo de Goiás retirou de pauta, nesta terça-feira (14), o projeto que tramitava na Assembleia Legislativa (Alego) para mudar a forma de pagamento do 13º de servidores públicos e militares. A discussão deve ficar para 2022.
O próprio presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), e o líder do governo na Casa, Bruno Peixoto (MDB), anunciaram o recuo. De acordo com eles, o texto fica para depois de audiências públicas, que terão a participação de membros da pasta de Economia. “O governador faz questão das audiências e dos debates. O governo trabalha com equilíbrio fiscal e não tem intenção de parcelar o 13º, nem dar prejuízo ao servidor”, declarou Peixoto.
Líder da oposição, a deputada estadual Lêda Borges (PSDB) comentou a retirada da pauta. Para ela, a pauta desrespeitava o servidor público.
“O parcelamento do 13º é um desrespeito ao funcionalismo público. A forma atual de pagamento no mês do aniversário foi uma reivindicação do servidor. Essa gestão do desmonte não pode causar mais este prejuízo a quem tanto contribui com o Estado.”
Para ela, as audiências públicas são o mínimo. “O mínimo que se faz é discutir com os sindicatos esta questão. Nossa posição será a mesma, contra essa medida insensível e desrespeitosa.”
Nesta semana, o governo de Goiás enviou à Alego que altera a forma de quitação do benefício aos servidores públicos estaduais. Para minimizar o impacto da mudança, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) conseguiu manter o pagamento de 70% (maior parte do 13º) no mês do aniversário e transferiu 30% e os respectivos descontos legais para dezembro, atendendo assim a exigência imposta pela União de transferir a quitação para o último mês do ano.