Governo distribui cestas em Aparecida após início da eleição, mas nega viés político

O governo estadual distribui cestas básicas em bairros Aparecida de Goiânia desde a quarta-feira (17). A campanha eleitoral começou oficialmente na terça-feira (16) e Aparecida é a principal base eleitoral do ex-prefeito Gustavo Mendanha (Patriota), adversário de Ronaldo Caiado (UB) nessa disputa. No entanto, o Estado nega que a iniciativa tenha viés político.

Segundo a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), a distribuição de alimentos faz parte da “Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus, criada em março de 2020, com o objetivo de assistir a população em extrema vulnerabilidade social de todo o Estado” em decorrência da pandemia da Covid-19“.

Há registros de que a distribuição de cestas acontece pelo menos desde quarta, no município. Nessa sexta, aconteceu em bairros como Vale do Sol e Chácara São Pedro.

Ao jornal O Popular, a OVG disse ter distribuído mais de 13 mil cestas desde 4 de agosto. Em Aparecida, são duas mil, desde o mesmo dia. O Mais Goiás solicitou os números de Aparecida por dia, mas o dado não constou na nota-resposta.

Problema com campanha?

O vice-presidente da Comissão Eleitoral da OAB-GO Wandir Allan explicou que a questão deve ser verificada conforme os artigos 73 e 74 da lei das eleições (9.504).

Diz o parágrafo 10º do artigo 73: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.”

Segundo o Estado, o projeto é executado desde 2020 e foi continuado em 2021. O artigo também estabelece que é proibido “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”. De acordo com o governo, não houve qualquer ato de campanha ou promoção relacionado a entrega. Além disso, o evento do governador, na quarta, aconteceu a quilômetros dos pontos de distribuição, conforme citou uma fonte do governo antes do envio da nota oficial.

Confira a nota completa da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e Governo de Goiás:

Em resposta à solicitação do Mais Goiás, referente à distribuição de cestas por meio da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus e da Campanha de Segurança Alimentar, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e o Estado de Goiás informam:

Diante da pandemia da Covid-19, o Governo de Goiás criou a Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus, em março de 2020, com o objetivo de assistir a população em extrema vulnerabilidade social de todo o Estado. Já foram entregues mais de 1 milhão de cestas básicas em todo o Estado (1.165.973 unidades), inclusive em comunidades quilombolas e em assentamentos rurais, além de frascos de álcool 70% e Equipamentos de Proteção Individual;

Desde a primeira etapa das entregas, em 2020, na Região Metropolitana de Goiânia, as distribuições são realizadas de porta em porta, por colaboradores e voluntários da OVG, Gabinete de Políticas Sociais (GPS), Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Emater e Forças de Segurança, visando a agilidade na entrega dos alimentos diretamente às famílias e de maneira a evitar aglomerações – como as que ocorreram durante entregas de cestas básicas em todo o País (episódios noticiados amplamente pela imprensa);

A pandemia da Covid-19 causou uma crise econômica e social sem precedentes em todo o mundo e, em 2022, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, feito pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), mais 33 milhões de brasileiros passam fome e mais da metade da população do Brasil (125 milhões) sofre com alguma insegurança alimentar. Em Goiás, embora a situação tenha sido amenizada pelo trabalho da área social do Governo de Goiás, a crise deixou sequelas. Dessa forma, o Governo de Goiás seguiu com seu dever constitucional de garantir alimentação para a população mais vulnerável, durante a Campanha de Segurança Alimentar que sucedeu a Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus;

A quinta etapa da Campanha de Segurança Alimentar do Estado, iniciada em 2022, tem investimento de R$ 15,9 milhões do Tesouro Estadual e já foram distribuídas 146 mil cestas básicas em todo o Estado. Em 2020, na primeira e segunda etapas da Campanha de Combate à Propagação ao Coronavírus, foram 504 mil cestas entregues; em 2021, na terceira e quarta etapas, 515 mil cestas básicas.

Ao todo, 270 ações já foram realizadas em municípios da Região Metropolitana de Goiânia, totalizando 258.767 cestas apenas nas distribuições na região;

Todos os programas sociais do Governo de Goiás utilizam como base o Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo conhecer melhor a realidade socioeconômica dessa população. É mantido de forma tripartite, pelo Governo Federal, Governo Estadual e atualizado pelas prefeituras por meio dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É por meio do registro no CadÚnico que o cidadão pode ter acesso a diversos tipos de benefícios sociais – como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em Goiás, o Governo do Estado utiliza a base de dados do CadÚnico para calcular o Índice Multidimensional de Carência das Famílias Goianas (IMCF), estudo que permite o diagnóstico e acompanhamento das vulnerabilidades das famílias, para além da falta de renda, considerando também informações sobre educação e moradia das famílias vulneráveis. O IMCF surgiu no âmbito do Gabinete de Política Sociais (GPS) e tem como inspiração o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), apresentado no “Relatório Final da Comissão de Estados da Legislação Social Brasileira”, proposto pela Câmara Federal, e adotado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a partir de parceria com a Universidade de Oxford;

As cestas básicas beneficiam famílias de todos os 246 municípios goianos. No interior, as prefeituras se responsabilizam pela retirada dos alimentos em Goiânia e posterior entrega às famílias. Cada prefeitura retira as cestas na Capital, de acordo com o agendamento feito previamente. A entrega direta às famílias possibilita a rápida resposta do Governo do Estado diante das necessidades imediatas daqueles que se encontram em extrema vulnerabilidade social, situação agravada pela pandemia, como mencionado acima;

As entregas de porta em porta evitam aglomeração em busca de benefícios, ao mesmo tempo em que favorecem a dignidade das famílias, que se mantêm em casa, sem a necessidade de se deslocarem a mercados ou entidades sociais em busca de doações;

A garantia de alimentação para quem tem fome ou está em insegurança alimentar é uma obrigação dos Governos prevista na Lei Orgânica da Segurança Alimentar (Losan), que é clara ao definir o direito da segurança alimentar e que os governos devem garantir o acesso à alimentação, independente de período eleitoral. Por isso, o Estado de Goiás continua realizando o atendimento desta Lei, dando prosseguimento à Campanha, que ocorre desde 2020 e que já distribuiu mais de 1 milhão de cestas básicas em todo o Estado.

As ações de segurança alimentar, desenvolvidas pela OVG, continuam ativas e nunca foram interrompidas:
1. O Banco de Alimentos, em parceria com a Ceasa e a Seapa, já doou 4 milhões de quilos de alimentos in natura.
2. O Programa NutreBem, responsável pela distribuição do Mix do Bem, um alimento nutritivo que contribui para ampliar a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade social no Estado e que inclui arroz, proteína de soja, cenoura, tomate, alho e cebola desidratados, já distribuiu mais de 61 mil pacotes dos alimentos.
3. As 13 unidades do Restaurante do Bem instaladas na Capital e no interior já serviram mais de 11 milhões de refeições. Além disso, mais de 240 mil marmitex foram distribuídos gratuitamente em Goiânia, Luziânia e Jaraguá para pessoas em situação de rua e refugiados venezuelanos na atual gestão.

Reforçamos que esta é a 5ª etapa de distribuição de cestas básicas, tendo sido a primeira iniciada em março de 2020. Desde a primeira etapa e ao longo dos últimos dois anos, a distribuição de cestas básicas é realizada pelas prefeituras no interior do Estado e pelo próprio governo na Região Metropolitana de Goiânia, com o apoio da OVG, Seapa, Emater, Corpo de Bombeiros, forças de Segurança Pública e voluntários. As ações de entregas de cestas básicas são realizadas em bairros de regiões carentes da região metropolitana, identificados por meio do IMCF, que utiliza a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os cronogramas e locais de entregas são definidos pela equipe formada por representantes da OVG, Seapa, Emater, Corpo de Bombeiros, forças de Segurança Pública e voluntários, seguindo os critérios acima mencionados;

A entrega de cestas básicas garante a segurança alimentar, como preconiza a Lei Orgânica da Segurança Alimentar (Losan). Por isso que o Estado de Goiás continua realizando o atendimento desta Lei, dando prosseguimento à nossa campanha, que ocorre desde 2020 e que já distribuiu mais de 1 milhão de cestas.

Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e Governo de Goiás