Governo diz que salário de novembro está pago e garante folha de dezembro para janeiro

O Governo de Goiás, por meio de nota oficial, afirmou que o empenho, a liquidação e o pagamento da folha dos funcionários estaduais pode ser realizado até o dia 10 de janeiro de 2019. E ainda: que a folha de novembro foi quitada “em sua integralidade”.

A nota, divulgada nesta quinta-feira (27), é uma resposta às declarações do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), sobre os atrasos no pagamento. Segundo ele, o empenho não havia sido feito e, portanto, o pagamento referente ao mês de janeiro deveria sair antes do de dezembro. A afirmação foi dada durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (26).

“Sobre o empenho da folha de dezembro, considerando que o seu pagamento pode ser feito até o 10º dia do mês subsequente ao trabalhado, o Governo do Estado poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação”, diz a nota.

Déficit ou não?

A legislação, a que o texto se refere, é a Lei 20.1230, de junho de 2018. Segundo ela, as consignações devem ser recolhidas em favor das respectivas instituições financeiras até 30 dias úteis após o vencimento da folha de pagamento mensal. O governo ainda complementa: “portanto, não há de se falar em atrasos”. E justifica que desde 2015 os pagamentos são feitos até o dia 10 do mês seguinte, seguindo a Legislação Estadual.

José Eliton tem adotado o discurso de que já quitou 13 folhas de pagamento, isso porque em janeiro de 2018 ele pagou o salário referente a dezembro de 2017. O mesmo vai ocorrer em janeiro do próximo ano. Caiado tem utilizado o fato para criticar a administração do tucano.

“Somente neste ano pagou 13 folhas salariais, incluindo o 13º salário dos servidores estaduais, que estão rigorosamente em dia de acordo com a legislação, num cenário diferente de muitos outros Estados brasileiros.

Caiado ainda acusou o governo de José Eliton (PSDB) de deixar um déficit de R$ 3 milhões e 400 mil no fim do governo. O atual governo rebateu, dizendo que “deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31, após a arrecadação dos dias 28 a 30, cumprirá as suas vinculações constitucionais no encerramento do exercício fiscal”. Contudo, não foram citados números e valores.

Confira a nota completa:

NOTA DO GOVERNO DE GOIÁS

O Governo de Goiás esclarece que quitou na sua integralidade a folha de novembro dos servidores estaduais e informa que os repasses referentes aos empréstimos consignados estão absolutamente em dia, bem como os pagamentos para o Ipasgo, de modo que o instituto continuará usando recurso próprio para quitar a folha de pagamento de seus servidores, devendo inclusive quitar até segunda-feira a de dezembro com esse caixa.

Conforme a Lei 20.1230, de junho de 2018, as consignações devem ser recolhidas em favor das respectivas instituições financeiras até 30 dias úteis após o vencimento da folha de pagamento mensal. Portanto, não há de se falar em atrasos.

Já em relação ao pagamento da folha dos trabalhadores estaduais, a Sefaz lembra que, desde 2015, todos os salários são pagos até o décimo dia do mês subsequente ao trabalhado, conforme estabelecido pela Constituição Estadual.

Sobre o empenho da folha de dezembro, considerando que o seu pagamento pode ser feito até o 10º dia do mês subsequente ao trabalhado, o Governo do Estado poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação.

O atual Governo deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31, após a arrecadação dos dias 28 a 30, cumprirá as suas vinculações constitucionais no encerramento do exercício fiscal. Somente neste ano pagou 13 folhas salariais, incluindo o 13º salário dos servidores estaduais, que estão rigorosamente em dia de acordo com a legislação, num cenário diferente de muitos outros Estados brasileiros.

GOVERNO DE GOIÁS