Governo do Estado decreta estado de calamidade financeira

O Governo do Estado publicou no diário oficial desta segunda-feira (21), um decreto que instaura a situação de calamidade financeira em Goiás por um período de 180 dias.  Esse prazo pode ser prorrogado “em caso de comprovada necessidade”.

O decreto determina ainda que a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) irá editar atos complementares. O objetivo é dispor sobre as medidas administrativas que serão tomadas durante a vigência da calamidade financeira.

O documento justifica a situação considerando o “elevado e crescente déficit fiscal constatado” nas contas do Estado. Além disso, foi citada a elevação de despesas públicas de caráter permanente.

Foi citado também que as medidas que o governo tem tomado para resolver a situação financeira não tem sido suficientes. Por fim, o documento afirma que o déficit do Estado no final do ano de 2019 será de R$ 6 bilhões. Essa informação reforça declaração dada pelo próprio governador em transmissão ao vivo no último sábado (19).

O que é?

A situação de calamidade financeira permite ao governo parcelar e flexibilizar dívidas com fornecedores, além de atrasar a execução de despesas. Em alguns casos pode-se até dispensar licitações.

Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso já declararam o mesmo estado de calamidade em 2019. Em 2016, o Rio de Janeiro fez o mesmo nas vésperas das Olimpíadas. Foi o primeiro estado a tomar essa medida. No final do mesmo ano, Rio Grande do Sul e Minas Gerais fizeram o mesmo.

Ronaldo Caiado (DEM), em coletiva de imprensa dada no sábado (19), apresentou o extrato bancário oficial da Caixa Econômica Federal, que comprova que ele recebeu o Estado com R$ 13.345 milhões em conta. Deste valor, mais de R$ 2 milhões já estavam comprometidas com ordens de pagamento.

“Recebi o governo com R$ 11 milhões em caixa e R$ 3,4 bilhões em dívidas”, disse o governador. “Gente, não existe mágica. Não tem como ‘fabricar’ dinheiro. Temos e vamos enfrentar essa situação”, concluiu.