Governo estadual quer captar empréstimo de R$ 2,8 bilhões para pagar dívida
Novo empréstimo será utilizado para pagar dívida contraída com a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão na gestão passada
O governo estadual quer captar empréstimo de R$ 2,8 bilhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/ Banco Mundial) para quitar uma dívida deixada pela gestão passada. A governadoria enviará projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás que autoriza a contratação de crédito no valor de US$ 510 milhões.
Segundo o Executivo Estadual, o dinheiro será usado para quitar um empréstimo contratado em 2013, pela gestão passada, no valor de R$ 1,5 bilhão, do Programa BB Goiás Estruturante. A iniciativa do atual governo integra as medidas adotadas no Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que permitirá a renegociação de débitos. Segundo Caiado, a ação dará alívio aos cofres do Tesouro Estadual e deve gerar economia de R$ 726,5 milhões.
A negociação com o Bird está em curso. Para liquidar o saldo devedor do contrato passado, o governo propõe um novo empréstimo, com valor máximo de US$ 510 milhões, que deverá ser pago no prazo de 17 anos, com carência de três anos e taxa de juros de 0,63%.
Segundo argumenta a governadoria, essa diferença nas taxas de juros anuais de 4,051% para 0,63% trará a economia de R$ 726,5 milhões.
Dívida contratada no governo anterior
A dívida a ser paga foi contraída em agosto de 2013 com prazo para pagamento de 20 anos e cinco anos de carência. A taxa de juros média da contratação do mencionado empréstimo é de 4,051% ao ano.
“Com todas as parcelas quitadas pelo Governo de Goiás, a dívida atual ainda é de R$ 3,2 bilhões. O Regime de Recuperação Fiscal vai nos autorizar a negociar essa dívida, por isso estou encaminhando o projeto de Lei à Assembleia Legislativa”, explicou Caiado.
A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, também criticou a contratação feita na gestão passada. “Foi uma operação irresponsável. Eles não fizeram nem mesmo uma proteção cambial. Para se ter uma ideia, a dívida inicial era de R$ 1,5 bilhão. O serviço da dívida pago já foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão e ainda temos um saldo devedor de R$ 3,2 bilhões”, explicou.
Novo empréstimo do Governo de Goiás trará alívio nas contas estaduais, diz secretária de Economia
De acordo com a secretária, com a portabilidade, o Governo de Goiás terá um alívio nas contas do Tesouro Estadual e ganhará fôlego para fazer novos investimentos. Além disso, após o período de carência, o Estado terá economia anual de cerca de R$ 50 milhões. “Isso é importante não só para este governo, mas para os governos futuros, que vão até 2034”, afirmou Schmidt.
O projeto de lei contempla a possibilidade de aportes mensais e não semestrais como no atual empréstimo, caso haja autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Bird. “Os pagamentos mensais são mais adequados ao planejamento financeiro do Tesouro Estadual, uma vez que os pagamentos anteriores, na modalidade semestral no volume requerido, dificultaram essa programação e o fluxo de caixa”, destacou Caiado no ofício mensagem endereçado à Alego.
O projeto recebeu o aval da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), baseado na Lei Complementar nº 159, de 2017, que autoriza a contratação de operação de crédito em condições financeiras mais vantajosas para quitar dívida mais onerosa e permitir a recuperação fiscal dos Estados.