Governo estadual sanciona leis de dignidade menstrual e bolsa de estudo
Projetos garantem pagamento de R$ 100 mensais a cada estudante do ensino médio, distribuição de absorventes para alunas da rede pública
O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou leis que instituem os programas Dignidade Menstrual e Bolsa Estudo em Goiás, nesta terça-feira (16). Ele -garantiu que os programas serão permanentes até o fim da gestão.
“Não são programas com duração por tempo limitado, serão durante todo o tempo do meu mandato. Se eu tiver a condição de continuar por mais tempo à frente do governo, mais tempo esse projeto também permanecerá”, disse. “Não se combate a pobreza se não se interromper o ciclo da pobreza”, alertou.
Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás aprovaram em segunda votação, ainda na terça, os projetos de lei que criam o Bolsa Estudo e de dignidade menstrual.
Bolsa de Estudo e Dignidade Menstrual foram aprovados por unanimidade
O programa Bolsa Estudo prevê transferência mensal no valor de R$ 100 para cada aluno do ensino médio da rede estadual de ensino de Goiás. O benefício deve comtemplar cerca de 218 mil estudantes e começará a ser pago ainda neste ano de 2021.
Já a Dignidade Menstrual prevê o acesso gratuito a absorventes higiênicos descartáveis a mulheres que sejam estudantes da rede pública ou estejam em cumprimento de medida de privação de liberdade nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano; em situação de rua; em situação de extrema pobreza e de pobreza.
A previsão do governo é de que o programa deve atender cerca de 146 mil mulheres.
Os dois foram aprovados por unanimidade, com 32 votos favoráveis e nenhum contrário.
Leis visam diminuir evasão escolar
Presente na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), destacou o papel dos projetos no sentido de inibir a evasão escolar.
“Principalmente neste momento de retorno, pós-pandemia, em que os alunos precisam frequentar as aulas presenciais. Por isso, esses projetos foram aprovados em tempo recorde, mas dentro do regimento interno da Casa, e o governador já sancionou, devido à urgência”, disse.
LEIA MAIS:
Deputados autorizam auxílio mensal de R$ 100 para estudantes de Goiás
Pobreza menstrual: Médica fala sobre riscos à saúde de mulheres que improvisam absorventes