Governo estuda liberar lago do João Leite para lazer e turismo

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) realiza consulta pública até o dia 28 de abril para permissão de uso da barragem do João Leite para lazer e turismo. A pasta realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira (18) para avaliar a possibilidade de mudança dos Planos de Manejo, Uso Público e Zona de Amortecimento do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e Parque Estadual do João Leite, onde fica a barragem.

O projeto prevê uso de parte do lago, situado na BR-060, entre Goiânia e Goianápolis, de atividades consideradas de baixo impacto, como stand-up paddle, natação, mergulho, canoagem, pedalinho, competições, entre outros. Essa permissão seria feita a partir da mudança dos Planos de Manejo, Uso Público e Zona de Amortecimento.

O projeto prevê ampliação e melhoria como um todo do parque, como implantação de mirantes e decks, nas margens a serem liberadas do reservatório. No parque, há possibilidade de abertura de trilhas hoje fechadas para visitação, assim como criação de um circuito de cicloturismo que interligaria Goiânia ao Caminho de Cora Coralina, em Corumbá de Goiás, com aproximadamente 80 quilômetros. Além de mountain bike, competições esportivas, arvorismo, entre outros.

A engenheira sanitarista, Sabrina Mendes, aponta que as atividades de banho e pesca ficarão restritas a área a ser estabelecida pela Secretaria de Meio Ambiente. O uso de embarcações de qualquer tipo, excetuando-se àquelas utilizados pela gestão do parque, estariam proibidas.

A previsão é que as mudanças sejam aplicadas em até seis anos após aprovação da proposta.

Importância recreativa

A minuta do projeto aponta que historicamente, o Ribeirão João Leite tem uma importância recreativa, e até mesmo cultural, para as  comunidades do seu entorno que, por gerações, utilizaram o curso hídrico como balneário e local  para atividades em família e de lazer.

No entanto, desde a idealização e implantação da barragem e do Reservatório do Ribeirão João Leite essas comunidades não foram inclusas no panorama de uso público e, devido à falta de regulamentações, foram proibidas de acessar os limites territoriais do João Leite.

Gestão terceirizada

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) elabora estudos de viabilidade das concessões para iniciativa privada de três parques estaduais em Goiás. Um deles é justamente o Parque Estadual Altamiro de Mouro Pacheco. A previsão do governo estadual é que a licitação seja realizada ainda em 2022. O parque figura como passível de gestão terceirizada justamente por ter Plano de Manejo estabelecido.

Poluição

O argumento do governo estadual é que o apesar das restrições ao uso público para atividades de baixo impacto hoje impostas, o reservatório possui diversas pressões antrópicas de maior relevância, como fontes de poluição e degradação ambiental que não estão dentro dos limites do reservatório ou dos parques. A pecuária e a agricultura, associadas ao uso de agrotóxicos e à falta de conservação de solos, são os principais problemas a serem resolvidos.

“Dessa maneira, o uso público de baixo impacto ambiental regulamentado e baseado em estudos técnicos pode contribuir para a vivência dos usuários nos parques e, consequentemente, para o aprimoramento da cultura conservacionista das comunidades do entorno, como os agricultores e pecuaristas”, aponta o projeto.

Para isso, o governo estadual argumenta que o inciso IV do Artigo 1º da Artigo 1º da Política Nacional de Recursos Hídricos prevê que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas e, segundo o Inciso VI do mesmo Artigo, a gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.