MINUTA

Governo federal edita portaria contra demissões a quem não quiser se vacinar

"Exigência de comprovante de vacina de trabalhadores é inconstitucional", segundo comunicação do Planalto

Total de vacinados com dose de reforço chega a 10,9% em Goiás - (Foto: Jucimar de Sousa - Mais Goiás)
Francisco Costa

O governo federal editou portaria contra demissões de trabalhadores que optem por não se vacinar contra a Covid-19. O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou a minuta nesta segunda-feira (1º).

Segundo a assessoria de comunicação do governo federal, “a exigência de comprovante de vacina de trabalhadores é inconstitucional — e, também, não faz sentido, pois os brasileiros aderiram à vacinação em massa”.

Em vídeo, Onyx afirma que a portaria deve ser publicada ainda nesta tarde. “Estabelece proteção para o trabalho no Brasil. Tivemos notícias de empresas e também de áreas do setor público que estão demitindo pessoas ou ameaçando de demissão, ou não contratação, para quem não apresentar o certificado de vacinação.”

Segundo ele, a Constituição e a CLT não fazem essa exigência. “Ao contrário, há livre arbítrio e decisão de foro íntimo da pessoa”, emenda.

Para o ministro, o governo Bolsonaro já fez um grande esforço para garantir a vacinação em massa. “Agora, a escolha de vacinar ou não depende apenas do cidadão ou cidadã. Isso tem que ser respeitado.”

Ele diz, ainda, que existem fórmulas para ajudar no combate à Covid, como a testagem. “Método de excelência para o controle da própria doença”, declara e finaliza: “Esse documento tem o único objetivo de preservar o direito à liberdade e as garantias ao trabalho, e acesso ao trabalho, de milhões de brasileiro.”