Governo pretende fazer mudanças na Previdência Militar e para reduzir déficit fiscal

O governo federal está negociando mudanças na Previdência dos militares com o objetivo de reduzir o déficit fiscal. Entre as propostas estão a criação de uma idade mínima de 55 anos para transferência à reserva, o fim da “morte ficta”, ajustes no auxílio-reclusão e o controle dos gastos com saúde, incluindo uma contribuição fixa de 3,5% sobre a remuneração. A proposta também afeta as pensões, limitando os benefícios para cônjuges, companheiros e filhos, e excluindo pais e irmãos.

Além disso, o pacote busca eliminar a transmissão da cota de pensão entre dependentes. A principal preocupação do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, no entanto, é garantir que os direitos adquiridos, especialmente as pensões vitalícias, não sejam prejudicados por essas mudanças.

A proposta também sugere que os militares da ativa contribuam para o sistema de saúde de forma mais equitativa, com alíquotas ajustadas para 3,5% na Aeronáutica e na Marinha, igualando-as às do Exército.

O Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSMFA) enfrenta um déficit significativo de R$ 49,73 bilhões, o maior entre os sistemas previdenciários do país. O regime militar é frequentemente criticado por ser mais oneroso por beneficiário, oferecendo rendimentos integrais ao passar para a reserva e alíquotas de contribuição menores do que as do INSS e do regime dos servidores públicos civis. O Tribunal de Contas da União (TCU) destacou a necessidade de uma reavaliação urgente do sistema, considerando as particularidades do regime militar.

Mourão critica inclusão das Forças Armadas no ajuste fiscal

A proposta gerou reações, como a do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que, em pronunciamento no Senado, criticou a inclusão das Forças Armadas no ajuste fiscal, considerando-a uma medida injusta. Mourão acusou o governo de ter adotado uma “gastança desenfreada” no passado e agora aplicar cortes de forma “disfarçada” e sem transparência. O senador defendeu que os militares não devem ser penalizados por um déficit que não causaram, ressaltando a importância de preservar os direitos adquiridos, como o soldo integral e a paridade dos benefícios.

Essas propostas ainda precisam passar pelo Congresso Nacional, onde o debate sobre o futuro da Previdência dos militares e o ajuste fiscal continuará nas próximas semanas.