Governo sanciona aluguel social com crédito mensal de R$ 350 para moradia em Goiás

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a Lei n° 21.186 que institui o aluguel social do programa habitacional do Estado, o Pra Ter Onde Morar, benefício que concede um valor mensal de R$ 350 para famílias em vulnerabilidade social e estudantes. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (30).

O novo auxílio-moradia goiano estabelece a transferência de renda para custear a locação de imóveis ou o pagamento da prestação da casa própria. A previsão do Governo de Goiás é contemplar 30 mil famílias goianas.

O Programa, coordenado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), utilizará a base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para atender os segmentos:

• Pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
• Estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG); e
• Beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem).

Segundo o governo, a iniciativa visa combater, de maneira imediata, com subsídio para locação de imóveis, a falta de moradias. Levantamento do Instituto Mauro Borges aponta que em Goiás a falta de moradia afeta cerca de 156 mil famílias.

Como será o auxílio-moradia em Goiás?

O auxílio será concedido por um prazo de 18 meses, com possibilidade de prorrogação deste período. Ao longo do tempo da concessão, haverá acompanhamento social, com estímulo ao autossustento e recolocação no mercado de trabalho. Os recursos para garantir a ação são provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

A atuação do Governo de Goiás será correlacionada a outras ações de políticas sociais para qualificação profissional, empreendedorismo, geração de renda, planejamento e educação financeira.

Quem pode receber R$ 350 para moradia em Goiás?

Além de ser cadastrado no CadÚnico, os beneficiários devem atender às seguintes condições:

• Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
• Comprovar que reside no município pelo menos há três anos;
• Para estudantes, ter frequência de 75% nas aulas.

Além disso, serão observados requisitos que estabelecem prioridades como estar em situação de moradia improvisada; ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas; aluguel que comprometa valor igual a 50% ou comprometimento de 75% da renda em dívidas; ser portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência.

Serão atendidos preferencialmente ainda vítimas de violência doméstica; família monoparental; idosos; pessoas com renda familiar comprometida com dívidas formais; entre outros.

Dados do Cadastro Único do governo federal apontam que já havia em Goiás, em 2020, mais de 401 mil pessoas em situação de déficit habitacional, o que representa 5,7% da população.

Inscrições

Aparecida de Goiânia foi escolhida para receber as primeiras inscrições do programa. Até a próxima quinta-feira (02), moradores aparecidenses podem realizar inscrição no Pra Ter Onde Morar. A Agehab já iniciou o cadastramento das famílias interessadas e os primeiros contemplados na nova linha habitacional do Governo Estadual receberão os cartões com o crédito de R$ 350 na segunda edição do Mutirão Iris Rezende, que será realizado nos dias 11 e 12 de dezembro.

Os interessados devem se inscrever pelo site ou pessoalmente na sede da Agência, em Goiânia, na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto, das 7h30 às 17h30.

Dois postos de atendimento à população de também estarão ativos nesta quarta-feira e quinta-feira (1 e 2), em Aparecida, das 09h às 12h e das 13h às 17h, na Escola Estadual Irmã Angélica (Avenida Independência, Jardim Monte Cristo, Aparecida de Goiânia) e Escola Estadual Professor José Lopes (Rua 136, Jardim Tropical, Aparecida de Goiânia). Dúvidas e informações podem ser sanadas no telefone (62) 3096-5000.